A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que institui um cadastro nacional de entidades de prática esportiva condenadas por racismo, que será enviado ao Senado. Segundo o texto, as entidades incluídas nesse cadastro estarão proibidas de firmar contratos com o poder público ou receber patrocínios, subvenções e benefícios fiscais.
O cadastro incluirá os nomes de clubes que tenham sido condenados por atos racistas cometidos por torcedores, atletas, membros de comissões técnicas ou dirigentes durante eventos esportivos. A inclusão ocorrerá apenas após uma decisão condenatória transitada em julgado, seja em processos judiciais ou em decisões da Justiça Desportiva. As inscrições no cadastro terão validade de dois anos, sendo que a exclusão pode ocorrer antes desse prazo, caso a entidade comprove à gestão do cadastro que implementou ações específicas de combate ao racismo.
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O projeto visa promover a cultura de paz no esporte, coibir condutas racistas, incentivar organizações esportivas a prevenir essas condutas, apoiar ações educativas contra o racismo e estabelecer o Brasil como referência no combate ao racismo no esporte.
Fonte: Agência Brasil
