Terracap dá início à regularização do trecho 2 de SHVP com preços a partir de R$ 212/m²

Os ocupantes do Trecho 2 têm até o dia 30 de abril para regularizar suas situações. Atendendo a uma solicitação dos moradores, a taxa de juros foi reduzida pela metade, passando de 0,4% para 0,2% ao mês.

A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) publicou o Edital nº 03/2026, que marca o início da venda direta dos imóveis do Trecho 2 de Vicente Pires, um dos maiores processos de regularização fundiária já realizados no Distrito Federal. Nesta primeira fase, 738 imóveis residenciais estão disponíveis para aquisição por meio do programa de venda direta, possibilitando que milhares de famílias transformem sua ocupação em propriedade regular, com a correspondente escritura e plena segurança jurídica.

Os interessados têm até o dia 30 de abril para apresentar as propostas de compra ou concessão junto à Terracap. O edital, que contém informações sobre endereços, metragens e valores individualizados, pode ser baixado no site www.terracap.df.gov.br. O atendimento presencial acontece de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h.

Os preços iniciais dos terrenos de uso residencial disponíveis neste edital partem de cerca de R$ 42 mil, correspondentes a lotes com área de 125,73 m². Para quem optar pelo pagamento à vista, há um desconto de 25% sobre o valor total de venda do imóvel.

Preço justo, com base técnica e transparência

Os valores estabelecidos no edital não são arbitrários. Eles seguem rigorosamente a metodologia prevista na ABNT NBR 14.653, norma que regulamenta a avaliação de bens no Brasil. A Terracap realiza um extenso levantamento de amostras reais da própria região, processado por modelos estatísticos que identificam o valor médio efetivamente praticado no mercado.

Parcelamento e juros reduzidos

Aqueles que não optarem pelo pagamento à vista podem parcelar o valor diretamente com a Terracap. Para pessoas físicas, o prazo de pagamento pode chegar até 360 meses (30 anos). Além disso, a taxa de juros da Venda Direta foi reduzida para 0,2% ao mês, tornando-se a melhor taxa disponível no mercado.

Uso do FGTS amplia o acesso à regularização

Os ocupantes que desejarem utilizar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) devem indicar essa opção no momento da apresentação da proposta. Nesse caso, será assinado um contrato em que o ocupante terá um prazo de 180 dias para obter o habite-se da residência. Com o habite-se, o morador inicia o processo em um banco que opere com recursos do FGTS (Caixa ou BRB). Inicialmente, não será necessário nenhum desembolso.

Possibilidade de enquadramento social (Reurb-S)

O edital também considera a possibilidade de existência de imóveis com características de interesse social (ARIS) em áreas classificadas como ARINE. Nesses casos, famílias com renda de até cinco salários mínimos que ocupem imóveis de até 250 m² e atendam aos critérios legais poderão ser enquadradas como Regularização Fundiária de Interesse Social (Reurb-S). O processo será encaminhado à Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab-DF), com a possibilidade de regularização por meio de doação, conforme previsto em lei.

Investimentos em infraestrutura

Desde 2019, a região de Vicente Pires recebeu cerca de R$ 500 milhões em investimentos públicos, com obras de drenagem, pavimentação, iluminação pública, calçadas e sinalização, realizadas pela Terracap e outros órgãos do GDF.

A área foi dividida em quatro glebas. Os Trechos 1 e 3 já tiveram seus processos praticamente concluídos, com registro em cartório e venda direta aos moradores. Os Trechos 2 e 4 foram recentemente incorporados ao patrimônio da Terracap, viabilizando a continuidade da regularização.

A regularização permite que os moradores não comprem promessas, mas sim um imóvel inserido em uma área plenamente urbanizada, consolidada e com infraestrutura já implantada.

Como entregar a proposta?

A proposta de compra e a documentação exigida pelo edital podem ser apresentadas presencialmente na sede da Terracap (SAM, Bloco F, atrás do anexo do Palácio do Buriti), das 7h às 19h, ou de forma remota pelo site ou aplicativo da Terracap. Para tanto, basta acessar o menu Serviços → Regularização – Venda Direta, criar um cadastro e enviar a proposta com a documentação necessária.

Mais informações podem ser obtidas pelo call center (61) 3342-1103 ou pelo chat online em www.terracap.df.gov.br.

Confira a lista dos residenciais deste edital

O Edital nº 03/2026 abrange imóveis situados em empreendimentos residenciais implantados sobre antigas chácaras do Trecho 2 de Vicente Pires, conforme mapeamento oficial da Terracap. As áreas incluídas são:

• Residencial Fênix (antiga Chácara 185)
• Residencial Palmeiras (antiga Chácara 184)
• Porto Vitória Residencial (antiga Chácara 102)
• Residencial Recanto Mineiro (antiga Chácara 101/1)
• Residencial Cezzane (antiga Chácara 101)
• Residencial Via Nobre (antiga Chácara 89)
• Condomínio Eldorado (antiga Chácara 179)
• Residencial JK (antiga Chácara 179)
• Residencial Porto das Vitórias (antiga Chácara 179)
• Residencial Morada Nova (antigas Chácaras 179 e 179B)
• Residencial Ipê (antiga Chácara 179/1)
• Residencial Lua Cheia (antiga Chácara 182)
• Residencial Portinary (antiga Chácara 181)
• Residencial Porto Belo (antiga Chácara 90)
• Residencial Athenas (antiga Chácara 180)
• Residencial Capri (antiga Chácara 183)
• Residencial Alphaville (antiga Chácara 177)
• Residencial Cândido Portinari (antiga Chácara 88A)
• Residencial Girassóis (antiga Chácara 176)
• Residencial Portinari (antiga Chácara 88B)
• Residencial Metropolitan (antiga Chácara 178)

Consulte o edital em https://www.terracap.df.gov.br/index.php/regularize-imoveis/regularize-editais-anteriores/289-edital-03-2026-shvp-trecho-02-residencial-1-chamamento