A 11ª edição da Quarta do Cidadão da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) acontece nesta quarta-feira (20), das 8h às 14h, em frente à Biblioteca Nacional, na Esplanada dos Ministérios. A ação é realizada em parceria com o projeto Meu Pai Tem Nome, do Conselho Nacional das Defensoras e dos Defensores Públicos-Gerais (Condege), que oferece exames de DNA gratuitos para pessoas em situação de vulnerabilidade, visando garantir o exercício da paternidade responsável e o direito à filiação. Também serão disponibilizados serviços específicos para a população em situação de rua, como o banho do bem.
Dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) apontam que até agosto de 2023, 951 crianças nascidas no Distrito Federal não tiveram o nome do pai incluído na certidão de nascimento, o que representa 3,45% dos 27.542 nascimentos registrados no período. Desde 2016, 21.491 recém-nascidos no DF não contaram com o nome paterno, correspondendo a 4,6% do total.
O defensor público-geral, Celestino Chupel, destaca que a combinação dos dois projetos amplia o alcance da Defensoria Pública. Segundo ele, ao oferecer exames de DNA gratuitos, é dado um passo importante para garantir o direito à identidade e fortalecer vínculos familiares.
Reconhecimento de paternidade voluntária
O exame de DNA para reconhecimento de paternidade pode ser feito em condições específicas: a pessoa que busca o reconhecimento não deve ter a filiação paterna registrada na Certidão de Nascimento; em casos de investigação de paternidade após o falecimento do suposto genitor, é necessário coletar material genético de três familiares consanguíneos do falecido; e, se a genitora ou o suposto genitor forem menores de 18 anos, é obrigatório a presença de um responsável legal durante o procedimento.
Os documentos necessários incluem: identidade e CPF de todos os envolvidos; comprovante de residência; Certidão de Nascimento do filho; e, no caso de falecimento do suposto genitor, a Certidão de Óbito.
Dúvidas podem ser esclarecidas com a DPDF pela Subsecretaria de Atividade Psicossocial (Suap), pelos telefones (61) 2196-4609 ou (61) 99359-0042, ou pelo e-mail suap@defensoria.df.gov.br.
Serviços oferecidos
Defensoria Pública do Distrito Federal
- Assistência jurídica;
- Atendimento psicossocial (Suap);
- Exames de DNA gratuitos.
Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet)
- CTPS Digital;
- Inscrições e orientações para cursos.
Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes)
- Serviços do Centro de Referência de Assistência Social (Cras).
Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/DF)
- Orientação ao trabalhador;
- Apoio ao trabalhador desempregado;
- Fornecimento de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
- Criação de acesso/senha ao GOV.br.
Caesb
- Distribuição de água potável;
- Negociação e renegociação de dívidas;
- Alteração de titularidade;
- Suspensão de fornecimento;
- Religação;
- Revisão de conta e agendamento de atendimento.
Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES/DF)
- Vacinação.
Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab)
- Regularização de imóveis no Distrito Federal.
Secretaria de Atendimento à Comunidade (Seac)
- Massagem relaxante;
- Skincare;
- Massagem capilar;
- Massagem nas mãos;
- Atenção às demandas da comunidade.
