A Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF) participou da 96ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp), realizada em Manaus (AM), durante a Semana Nacional da Segurança Pública. Dentre os principais assuntos abordados, destacou-se a formalização de um acordo de cooperação técnica entre os estados e o Distrito Federal.
Esse acordo estabelece diretrizes para o compartilhamento de informações entre os bancos de dados dos entes federativos, utilizando consultas automatizadas via Application Programming Interfaces (APIs). O objetivo é aumentar a eficiência institucional, fortalecer a inteligência policial e aprimorar ações de fiscalização, respeitando a legislação vigente.
O secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar, que preside o Consesp, enfatizou a importância do acordo para a colaboração entre os entes federativos e a integração de dados como uma estratégia fundamental para a segurança pública. Ele destacou que essa iniciativa reforça o papel do Consesp e amplifica a capacidade dos estados em responder aos desafios diários.
O secretário executivo do Consesp, Thiago Costa, também presente no evento, ressaltou a consolidação do Consesp como uma instância estratégica para o fortalecimento das políticas públicas de segurança. Ele destacou o valor do diálogo e da troca de experiências entre os estados e o Distrito Federal.
Compromissos assumidos
Com o acordo, os estados se comprometem a promover a integração entre os sistemas, disponibilizar as APIs de forma segura e documentada, além de desenvolver novas interfaces quando necessário. O funcionamento contínuo com atualizações regulares e boas práticas de segurança da informação também foi acordado.
Os dados compartilhados devem ser utilizados exclusivamente para finalidades institucionais, proibindo o uso pessoal ou não autorizado. Em caso de incidentes técnicos, os estados devem comunicar imediatamente os demais signatários e adotar medidas para mitigação de riscos. O respeito à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e à Lei de Acesso à Informação (LAI) também foi enfatizado, exigindo medidas para prevenir vazamentos e acessos indevidos.
Inteligência
Durante a reunião, os secretários aprovaram, de maneira unânime, o pedido de suspensão da Portaria nº 961, de 24 de junho de 2025, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), que regula o uso de tecnologias da informação em investigações. O pedido de suspensão será encaminhado ao MJSP com a solicitação de que a norma avance apenas após a participação efetiva dos estados e do Distrito Federal.
Uma proposta de criação do Sistema de Inteligência de Segurança Pública (Sisp) e da Rede de Centros Integrados de Inteligência de Segurança Pública (CIISP) também foi analisada e aprovada. Essa manifestação será encaminhada ao MJSP para análise.
Os secretários discutiram boas práticas, desafios regionais e estratégias de enfrentamento ao crime organizado, com foco nos impactos na região amazônica. Durante a reunião também ocorre o 19º Encontro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), onde representantes da SSP-DF compartilham experiências nas áreas de prevenção à violência e modernização institucional.
Consesp
O Consesp, presidido por Sandro Avelar, se posiciona como uma instância estratégica para as políticas públicas de segurança no país. Recentemente, o Conselho entregou ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, um conjunto de anteprojetos de lei para aprimorar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e fortalecer a atuação das forças de segurança. Essa entrega, baseada nas contribuições dos estados e do Distrito Federal, marca uma etapa importante na articulação técnica do colegiado, que abrange as 27 unidades da Federação.
*Com informações da Secretaria de Segurança Pública
