A Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF) anunciou, nesta quarta-feira (18), o resultado final do chamamento público para seleção de profissionais nas áreas de medicina, psicologia e meio ambiente para o Conselho de Trânsito do Distrito Federal (Contrandife) para o mandato de 2026 a 2028. A ação reafirma o compromisso com a transparência, a qualificação técnica e a participação social. A classificação está disponível no Diário Oficial do DF (DODF) desta quarta-feira (18).
Os profissionais classificados em 1º e 2º lugares serão designados como conselheiro titular e suplente, respectivamente, enquanto os demais permanecerão em cadastro reserva por dois anos.
O secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar, ressaltou que o processo representa um avanço na governança do trânsito no DF. “Este chamamento público reafirma nosso compromisso com a transparência e a participação qualificada da sociedade nas políticas públicas. O Contrandife tem um papel estratégico no Sistema de Trânsito, sendo essencial garantir uma composição técnica, plural e legítima para melhorarmos a segurança viária e a proteção de vidas”, destacou.
Balanço
A conclusão do processo seletivo é uma entrega importante do Contrandife para o mandato 2024–2026, que também avaliou 3.801 processos administrativos, resultando em 1.605 provimentos (42,2%), 1.767 não provimentos (46,5%) e 429 não conhecidos (11,3%). Esses dados evidenciam a atuação técnica, autônoma e imparcial do colegiado na revisão de decisões dos órgãos de trânsito, assegurando segurança jurídica e uniformidade interpretativa.
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O presidente do Contrandife, Thiago Nascimento, afirmou que “encerramos o mandato 2024–2026 com resultados que nos orgulham. Foram mais de 3.800 processos analisados, evidenciando o alto nível de atuação do colegiado na revisão qualificada dos atos administrativos dos órgãos de trânsito. Cada decisão contribuiu para promover justiça administrativa, uniformidade interpretativa e maior segurança à população”.
Um dos principais marcos do período foi a criação de quatro súmulas vinculantes, instituídas em 2025 por meio da Resolução nº 13/2025, consolidando entendimentos sobre temas recorrentes. Essa medida trouxe maior previsibilidade ao sistema, reduziu divergências e aumentou a eficiência no julgamento de recursos, beneficiando tanto os órgãos executivos quanto os cidadãos.
O vice-presidente do conselho e coordenador do chamamento público, Arthur Magalhães, enfatizou os avanços institucionais. “Este Chamamento Público foi conduzido com zelo técnico, garantindo isonomia a todos os candidatos. O processo trouxe transparência, publicidade e segurança jurídica à escolha dos novos conselheiros, que agora chegam ao Contrandife com alto nível de qualificação”, finalizou.
*Com informações da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF)
