O Conselho de Planejamento Territorial Urbano do Distrito Federal (Conplan) aprovou por unanimidade, em reunião virtual nesta quinta-feira (22), o projeto de lei complementar (PLC) que define os parâmetros de uso e ocupação do Lote 1 do Setor Cultural Sul (SCS), onde fica o prédio do antigo Touring Club.
No local, um museu tecnológico será construído pelo Sesi/Senai, com investimento de aproximadamente R$ 160 milhões e previsão para ser inaugurado em abril de 2022, mês do aniversário de Brasília. Será um espaço de ciência, arte, tecnologia e inovação, localizado ao lado da Biblioteca Nacional e do Museu Nacional da República.
Durante a reunião remota, o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira, destacou que o projeto de lei complementar é necessário para possibilitar a instalação do museu. O texto estabelece critérios, como taxa de ocupação máxima da área do lote, altura de novas edificações e número mínimo de vagas de estacionamento, entre outras medidas.
“O projeto é um grande presente para Brasília”, elogiou Mateus Oliveira. “Ironicamente, o prédio do Touring fica no Setor Cultural Sul, mas a sua norma não prevê a atividade de museu para esse lote. Essa é mais uma contradição no DF que será resolvida, pois, além de dar condições de uso, o projeto de lei também traz a definição de parâmetros urbanísticos.”
Curadoria internacional
O museu será chamado de Sesi Lab e terá um anfiteatro externo para atividades culturais ao ar livre, quatro galerias para exposições, áreas de oficinas educativas, loja conceito, jardim e café. Contará ainda com apoio e curadoria do Exploratorium, centro interativo instalado em São Francisco, nos Estados Unidos.
“Essa aprovação é vital para a instalação do museu no Touring. Ele precisa de infraestrutura para receber o público. Diante disso, o Sesi buscou restaurar o prédio, revitalizar o uso e compor o corredor cultural de Brasília, que ainda terá a Biblioteca Nacional e o Museu Nacional”, destacou a engenheira Ana Cecilia da Cunha, representante do Sesi/Senai.
Na sessão do Conplan, também foi citada a proposta de revitalização no espaço adjacente ao lote, feita pelo Sesi por meio do programa Adote uma Praça, administrado pela Secretaria de Estado de Projetos Especiais (Sepe).
O projeto prevê a construção de uma grande praça na área pública existente entre o Touring e a Biblioteca Nacional. A iniciativa, cuja execução será custeada pelo Sesi, já foi aprovada pelo Conplan em outra reunião.
Aperfeiçoamentos
A proposta dos relatores do projeto trouxe aperfeiçoamentos ao texto, como a inclusão da possibilidade de comércio de souvenirs e artigos de arte no local e a previsão de vagas para bicicletas.
“Deixa-me gratificada saber que nossa contribuição gera frutos para a nossa sociedade”, agradeceu a conselheira e relatora Gabriela Tenório, representante da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de Brasília (FAU/UnB).
“Essa participação dos conselheiros com suas propostas enalteceu a importância do edifício na paisagem de Brasília e reafirmou a necessidade de manutenção da forma do lote como foi aprovado”, ressaltou a secretária executiva de Planejamento e Preservação da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), Giselle Moll.
Além disso, ao longo das discussões, a Seduh se comprometeu com os conselheiros do Conplan a apresentar em até 180 dias um estudo sobre passagens de pedestres da plataforma superior da rodoviária ao Setor Cultural Sul.
Iphan
O PLC já conta com a aprovação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), por meio do Parecer Técnico n° 51/2021. Além disso, o projeto segue o entendimento da Portaria nº 166/2016 do instituto, que prevê a destinação dos setores culturais Norte e Sul do Plano Piloto ao uso de equipamentos públicos de caráter cultural.
A aprovação do Conplan foi a última etapa do processo dentro do Poder Executivo. Agora, a proposta será enviada para a análise da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).
* Com informações da Seduh
Fonte: Agência Brasília
