Comunidade escolar cobra resultados de escolas militarizadas do DF

Em comissão geral para discutir as escolas cívico-militares implantadas na esfera distrital, a comunidade escolar, parlamentares e representantes de sindicatos interrogaram a decisão do governo do DF para implantar um modelo de escola que põe professores, alunos, policiais e bombeiros lado a lado nas instituições de ensino.

Como encaminhamentos, estabeleceram que vão debater o orçamento da educação, a fim de cobrar mais nomeações, investimentos em escolas e construções de mais unidades; provocar o Ministério Público do DF e Territórios para que o GDF apresente resultados das militarizações já feitas antes de ampliar o modelo; unir esforços para atualizar a legislação de gestão democrática das escolas e do novo Plano Distrital de Educação; além de requerer esclarecimentos sobre as olimpíadas das escolas cívico-militares.

Gabriel Magno (PT) introduziu a sua fala repudiando um comentário da secretária do estado de educação: Hélvia Miridan Paranaguá Fraga – que foi convidada à comissão geral, mas não compareceu nem enviou representante – afirmou que quem é contra às escolas militarizadas está querendo ‘reforçar a bandidagem’. O parlamentar qualificou como inaceitável a associação entre escolas públicas a espaços de formação de bandido.

De modo análogo, o deputado Max Maciel (Psol) engrossou o questionamento à secretária. “Isso nada mais é que criminalização da pobreza. Não se pensa em escola militarizada nos colégios privados. Atuei em escola privada e vi aluno jogar bomba, usar e vender drogas na escola. Alguém quer militarizar por um fato desses?”, perguntou.

Na esteira do questionamento, Magno listou uma série de problemas da rede pública de ensino no DF, que identificou, também, nas escolas que foram militarizadas: o maior número da história de Brasília em número de contratação temporária de professores e defasagem do salário dos professores, que já foram os mais bem pagos em todo o país.

Professora do CED 01 da Estrutural, Vilmara Carmo reforçou os relatos de problemas nas instalações escolares. “O governo prometeu às escolas militarizadas que teríamos mais recurso e não tem”, desabafou. Além disso, registrou que falta biblioteca, profissional de informática, auditório, sala de coordenação e internet que funcione. “Na época em que foi militarizado, fizemos a proposta ao Ibaneis: ao invés de ter 12 policiais, vamos ter 12 profissionais de educação e psicólogos?”, relembrou, oferta que segundo ela foi negada pelo governador.

“Se a militarização fosse tão boa, os próprios professores que votaram a favor estariam naquela escola, porque a maioria saiu”, relatou outra professora, Joana Darc Cruz, que trabalha na escola militarizada CED 7 de Ceilândia, na qual seus filhos estão matriculados. Na sequência, revelou que o filho dela sofreu racismo dentro da instituição. Relatos sobre violência contra alunos vieram à tona em outras falas, como na de Madalena, mulher trans que teve que cortar o cabelo para continuar a estudar na escola que frequentava.

Para a secretária de Finanças da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Rosilene Corrêa Lima, o bom resultado que se busca em termos de aprendizagem e desenvolvimentos dos alunos só é possível de ser alcançado via investimento e valorização dos trabalhadores das escolas. Mais adiante na comissão, a representante do Sinpro, Márcia Gilda, reiterou que o GDF não prioriza esses investimentos, uma vez que carreiras como de auxiliar, profissional de limpeza e porteiro foram extintas sem que tais funções tenham sido repostas de modo adequado.

“Essa desculpa de que vai melhorar a segurança serve como mais um argumento para marginalizar a juventude”, avaliou o diretor de políticas educacionais da União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes), o aluno Hugo Leopoldo. “Nós acreditamos que a educação deve ser um ambiente transformador, emancipador e libertador para o estudante. E para isso precisamos entender as diferentes realidades dos territórios”, complementou.

Escola militar ou cívico-militar?

Uma das distinções traçadas no decorrer do evento foi a diferença entre escolas militares e as Escolas de Gestão Compartilhada. Também conhecidas como cívico-militares, essas últimas são fruto da parceria entre a Secretaria de Estado de Educação com a Secretaria de Estado de Segurança Pública.

Consistem em unidades da rede pública que “têm por finalidade proporcionar uma educação de qualidade, bem como construir estratégias voltadas à segurança e à redução da violência no ambiente escolar”, conforme detalha portal do GDF. Tais instituições recebem efetivo da Polícia Militar distrital (PMDF) e do Corpo de Bombeiros Militar do DF.

Diferem-se, portanto, das tradicionais instituições de ensino militares que apresentam outras características, como diversidade de fontes de sustento e concursos para admissão de alunos. Magno observou que os melhores resultados no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) são justamente dessas escolas militares, do âmbito das forças armadas, não das instituições militarizadas distritais.