O governador Ibaneis Rocha sancionou na segunda-feira (23) a atualização do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot), que reposiciona a política urbana do Distrito Federal, integrando pela primeira vez a regularização fundiária às estratégias habitacionais e de desenvolvimento regional.
A nova legislação visa enfrentar de forma estruturada o déficit habitacional e reduzir distorções históricas no crescimento das regiões administrativas. Ao conectar moradia, planejamento urbano e ordenamento do solo, o plano orienta a expansão da cidade com base em critérios de inclusão social, sustentabilidade e segurança jurídica.
Durante a cerimônia, Ibaneis recordou o processo que levou à nova legislação. “O projeto já havia sido enviado anteriormente, mas fui pessoalmente à Câmara para solicitar sua aprovação. Recomeçar significaria perder cerca de dois anos. Desde a aprovação, iniciamos melhorias para entregar à cidade uma legislação adequada”, disse.
O novo Pdot também elimina entraves técnicos que dificultavam a análise de projetos urbanísticos. “Os servidores agora têm respaldo para atuar. Com a legislação mais clara, há segurança para o avanço das propostas”, destacou o governador.
O secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz, enfatizou que o plano servirá como eixo estruturante para futuras normas. “O Pdot estabelece diretrizes amplas e iniciaremos a regulamentação para transformar essas orientações em políticas concretas, além de criar um observatório territorial para acompanhar a execução do plano”, explicou.
- GDF regulariza contribuintes para as novas diretrizes da Reforma Tributária
- Iluminação pública é instalada na arena de beach soccer e no campo sintético em Ceilândia
- Celina Leão reafirma seu compromisso com saúde, infraestrutura, setor produtivo e ação social em Brazlândia.
- Transporte coletivo terá aumento de frota durante jogos da Seleção Brasileira
- Vazio Sanitário da Soja Inicia em Julho no DF
A vice-governadora Celina Leão avaliou que a atualização do Pdot projeta o DF para um novo ciclo de desenvolvimento, com um planejamento que organiza o território, equilibrando habitação, crescimento econômico e sustentabilidade.
Entre os principais eixos do novo Pdot está o reconhecimento da moradia como elemento central da política territorial, prevendo diferentes instrumentos para aumentar o acesso à habitação, como imóveis prontos, lotes urbanizados, locação social subsidiada e assistência técnica para projetos habitacionais.
Outro avanço relevante é a delimitação de Áreas de Oferta de Habitação de Interesse Social, priorizando locais com infraestrutura já existente para conter a expansão desordenada e estimular o adensamento em regiões aptas.
A regularização fundiária terá destaque, prevendo a formalização de 28 áreas irregulares, beneficiando cerca de 20 mil famílias. Dessas, 17 serão classificadas como Áreas de Regularização de Interesse Social (Aris) e 11 como Áreas de Regularização de Interesse Específico (Arine).
A proposta também inclui estratégias para equilibrar a economia do território, visando reduzir a concentração de empregos no Plano Piloto e fortalecer polos regionais capazes de gerar renda.
Regiões como Ceilândia, Taguatinga, Sobradinho e Santa Maria, com foco no Polo JK e áreas ao longo da EPIA, serão tratadas como vetores de dinamização econômica, enquanto setores consolidados, como SIG, SIA, SAAN, Gama e Taguatinga, entrarão em programas de requalificação.
No campo ambiental, o novo Pdot incorpora o conceito de resiliência territorial, estabelecendo diretrizes para a proteção do Cerrado, uso racional de recursos naturais e promoção de soluções energéticas limpas, especialmente em áreas vulneráveis.
A mobilidade será abordada de forma integrada ao crescimento urbano, prevendo articulação entre expansão habitacional e sistemas de transporte de alta capacidade, como metrô e BRT, além de incentivar deslocamentos a pé e por bicicleta.
Com a sanção do novo Pdot, o governo propõe um modelo de desenvolvimento que combina inclusão habitacional, sustentabilidade e descentralização econômica, orientando a organização do território do Distrito Federal nos próximos anos.
