O Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da Defensoria Pública do Distrito Federal (NDH/DPDF) realizará um mutirão gratuito para a retificação de prenome e gênero de pessoas trans e não binárias que residem no DF. O evento ocorrerá no dia 16 de abril, fruto de uma colaboração com o coletivo Distrito Drag.
Durante o mutirão, serão oferecidas orientações jurídicas, elaboração de requerimentos administrativos para indivíduos registrados no DF, e ajuizamento de ações judiciais para registros de outros estados. Além disso, haverá emissão de ofícios, certidões e declarações de comparecimento. A iniciativa é destinada a pessoas que, para se beneficiarem, devem ter uma renda familiar de até cinco salários mínimos.
O NDH/DPDF ficará responsável pela análise jurídica, elaboração dos documentos e ajuizamento das ações, enquanto o coletivo Distrito Drag cuidará da mobilização do público, organização do espaço e coleta prévia da documentação necessária.
“A identidade de gênero faz parte de quem uma pessoa é, e cabe ao Estado reconhecê-la formalmente”
Celestino Chupel, defensor público-geral
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Caio Cipriano, defensor público responsável pela ação com o coletivo Distrito Drag, destaca: “O Distrito Drag é um parceiro essencial da sociedade civil nesse esforço, atuando como uma das portas de acesso da instituição à comunidade trans, ajudando a disseminar informações e proporcionando que mais pessoas conheçam seus direitos e possam exercê-los com dignidade.”
Celestino Chupel enfatiza a relevância do trabalho da Defensoria Pública do DF nesta causa, afirmando: “A DPDF atua para assistir juridicamente aqueles que desejam mudar seu nome”.
Contexto jurídico
Esta iniciativa é parte do direito fundamental à identidade de gênero, reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na ADI 4.275/2018 e regulamentado pelo Provimento nº 73/2018 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que acabou com a exigência de cirurgia ou laudos médicos para a retificação registral.
“Muitas pessoas trans ainda enfrentam barreiras, como dificuldades para obter documentação, burocracia e custos cartorários que tornam o procedimento inacessível”, destaca Caio Cipriano. “O mutirão surge da compreensão de que a legislação sozinha não é suficiente e é necessário que ela chegue a quem mais precisa.”
O atendimento ocorrerá na sede do Distrito Drag, com capacidade para 40 pessoas, e será necessário realizar uma inscrição prévia até 6 de abril. Informações adicionais podem ser obtidas pelo WhatsApp (61) 3686-2029.
*Com informações da Defensoria Pública do Distrito Federal
