O Governo do Distrito Federal (GDF) registrou um superávit nominal de 9,14% nas receitas correntes de 2025, totalizando R$ 38,5 bilhões, em comparação aos R$ 34,2 bilhões do ano anterior. Considerando apenas as receitas de capital, como operações de crédito e alienação de bens, o balanço foi positivo em mais de 90%.
A arrecadação do GDF no ano passado aumentou 9,87%, predominando as receitas correntes (impostos, taxas, contribuições etc.). Os dados referentes ao terceiro quadrimestre de 2025 foram apresentados aos deputados distritais durante audiência pública na Comissão de Orçamento da Câmara Legislativa, conduzida por gestores e técnicos da Secretaria de Economia (Seec-DF), recebidos pelo presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças, deputado Eduardo Pedrosa.
22,83%
Índice de queda do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) no período
A arrecadação mais significativa provém do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com cerca de R$ 12,6 bilhões, representando um crescimento de 7,52% em comparação a 2024, que registrou R$ 11,4 bilhões. O Imposto sobre Propriedade de Veículos (IPVA) teve um aumento semelhante de 7,12%. O IPTU, incidindo sobre a propriedade de imóveis, cresceu 2,82%. O único tributo que apresentou queda foi o ITBI, com uma redução de 22,83%.
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Metas cumpridas
A arrecadação do IRRF, tributo descontado mensalmente sobre salários, gerou R$ 5,6 bilhões, em comparação aos R$ 4,5 bilhões de 2024, com um aumento nominal de 14,65%. O IRRF é descontado quando o GDF ou suas autarquias ou fundações pagam rendimentos, sendo os valores pertencentes ao DF, não à União.
O secretário-executivo de Finanças, Orçamento e Planejamento da Seec-DF, Thiago Rogério Conde, celebrou o cumprimento das metas fiscais, enfatizando a vigilância do GDF na gestão dos recursos por questões diversas.
9,38%
Percentual de evolução de transferências do Fundo de Participação dos Estados, do qual o DF faz parte
O gestor ressaltou que, no início do ano, o governador Ibaneis Rocha determinou um rigoroso controle de gastos, com um decreto limitando despesas mensais de todos os órgãos para equilibrar o caixa. “As medidas incluem a obrigatoriedade de autorização prévia da Secretaria de Economia para gastos e a renegociação de contratos”, destacou.
Sobre as transferências correntes da União, houve uma queda de 5,42% de janeiro a dezembro, destacando-se a redução do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), com menos 14,28%, e do Salário Educação, com 30,94%. No Fundo de Participação dos Estados, houve uma evolução de 9,38%. Os repasses para o Sistema Único de Saúde (SUS) apresentaram um crescimento positivo de 15,90%.
As despesas correntes (pessoal e encargos sociais) cresceram 7,26%. Os juros e encargos da dívida distrital tiveram uma queda de 1,35%. De modo geral, as despesas do GDF em 2025 aumentaram 8,89%, totalizando R$ 40,4 bilhões, comparado a R$ 37,2 milhões do ano anterior.
Responsabilidade fiscal
Na educação, o Distrito Federal aplicou mais de 25% da receita vinculada, superando o mínimo exigido. Na saúde, os gastos também ficaram acima do piso constitucional. Esses dados reforçam o compromisso do governo com o equilíbrio das contas públicas e a manutenção de políticas públicas prioritárias para a população.
As informações sobre as metas fiscais foram apresentadas pelo contador-geral do DF, Alisson Lira da Rocha, acompanhado pelo secretário-executivo substituto de Finanças, Orçamento e Planejamento, André Moreira Oliveira, e o subsecretário do Tesouro, Fabrício de Oliveira Barros.
*Com informações da Secretaria de Economia
