GDF assina contrato de concessão da Chácara Manacá após 60 anos de espera.

O Governo do Distrito Federal (GDF), através da Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap), formalizou, nesta terça-feira (17), o Contrato de Concessão de Uso sem opção de compra (CDU-S) da Chácara Manacá à Associação Brasileira de Educação e Cultura, afiliada aos colégios Marista.

O contrato tem validade de 30 anos, com possibilidade de renovação por períodos iguais. Esse documento oferece segurança jurídica à associação, que realizará pagamentos mensais. No futuro, essas transações poderão ser efetuadas com moeda social.

“Para nós, foi muito importante receber a regularização da Chácara Manacá, que serve como a extensão campestre do Colégio Marista de Brasília Asa Sul. Esse espaço é fundamental para as atividades educacionais, pedagógicas, pastorais e sociais que realizamos, envolvendo estudantes e suas famílias. Hoje, selamos um compromisso essencial para dar continuidade a essas atividades”, destacou Benê Oliveira, diretor institucional do Marista Asa Sul.

A regularização do espaço, localizado no Núcleo Rural Vargem da Bênção, no Recanto das Emas, era aguardada há mais de 60 anos. “Viemos para essa cidade com Juscelino Kubitschek e desde sempre sentimos a necessidade de ter uma extensão rural para nossas atividades”, relembrou Oliveira.

A regularização foi possível graças à atuação da Terracap, embasada na Lei Distrital nº 6.888/2021 e no Decreto Distrital nº 43.209/2022, que permitem a regularização de ocupações históricas por entidades sem fins lucrativos que realizam atividades sociais, educacionais, culturais, esportivas ou de convivência comunitária.

A sanção da Lei Distrital nº 6.888/2021, pelo governador Ibaneis Rocha, possibilitou a resolução de antigas pendências envolvendo áreas públicas usadas por instituições que oferecem serviços relevantes à sociedade. Desde a criação dessa legislação, 27 clubes e associações sem fins lucrativos já foram regularizados no Distrito Federal.

“Ao regularizar, proporcionamos que essas entidades ampliem suas atividades, o que é extremamente importante. Elas retribuem à sociedade com seus serviços, como é o caso do Marista, que há muitos anos educa e agora, com segurança, pode expandir e modernizar suas ações”, afirmou Izidio Santos Junior, presidente da Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap).

Empresas

Ainda nesta terça-feira (17), o governador entregou 200 escrituras e contratos de concessão a empresas atendidas pelos programas Pró-DF II e Desenvolve-DF, em cerimônia no Salão Branco do Palácio do Buriti. Os documentos formalizaram a situação de imóveis públicos destinados à atividade econômica e encerraram pendências que dificultavam a regularização de empreendimentos no DF. Com essas concessões, o GDF já superou a marca de 1,7 mil documentos desse tipo entregues desde 2019.