Os novos valores do ICMS sobre gasolina, diesel e gás de cozinha (GLP) começaram a valer em todo o Brasil a partir de 1º de janeiro de 2026. A atualização adota um modelo de cobrança fixa por volume comercializado, conforme estabelecido por lei federal, e substitui as alíquotas aplicadas em 2025.
Com o ajuste anual, a gasolina passou a ser tributada em R$ 1,57 por litro, enquanto o diesel teve a alíquota definida em R$ 1,17 por litro. O imposto sobre o GLP foi fixado em R$ 1,47 por quilograma. Essa mudança é resultado da revisão das bases de cálculo realizada pelos estados, conforme a legislação vigente.
Essa sistemática está prevista na Lei Complementar nº 192, de 2022, que estabelece a padronização da tributação dos combustíveis em nível nacional. De acordo com a regra, as alíquotas ad rem são atualizadas anualmente com base no comportamento dos preços do varejo, buscando refletir a média paga pelos consumidores.
O cálculo considera os preços médios mensais divulgados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), referentes ao período de fevereiro a agosto de 2025, em comparação ao mesmo intervalo do ano anterior. A regulamentação do reajuste foi aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), por meio de convênios firmados no final de 2025.
Para o gás de cozinha, a atualização reflete a tendência de estabilidade nos preços ao consumidor nos últimos anos, após quedas registradas anteriormente. No mercado de combustíveis líquidos, a formação do preço final é influenciada por fatores que vão além da carga tributária.
Dados do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep) indicam que, apesar da queda superior a 20% no preço da gasolina nas refinarias durante 2025, o valor médio pago pelos consumidores apresentou uma leve alta. O aumento significativo da margem de distribuição e revenda foi o principal motivo para a discrepância entre os preços de origem e aqueles praticados nas bombas.
