Recentemente, surgiram na internet rumores sobre uma possível proibição de assistentes sociais e outros profissionais da área entrarem nas residências de beneficiários de programas sociais. Diante disso, a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), responsável pela assistência social, transferência de renda e segurança alimentar e nutricional no Distrito Federal, esclarece alguns pontos para evitar mal-entendidos.
Esses profissionais não estão proibidos de visitar as casas da população. Os atendimentos domiciliares são ferramentas oficiais do governo para a atualização de cadastros, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), ambos vinculados ao Cadastro Único. Além disso, assistentes sociais e outros especialistas realizam visitas para entender a realidade socioeconômica das famílias em situação de vulnerabilidade. Importante ressaltar que essas visitas não têm caráter de fiscalização ou punição.
No entanto, há uma regra: os profissionais não podem entrar nas residências sem a autorização da família.
Cadastro domiciliar
De acordo com a Instrução Normativa nº 21, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o cadastro domiciliar é obrigatório para famílias unipessoais no CadÚnico e para aquelas com irregularidades cadastrais. Isso se aplica a beneficiários ou não do Bolsa Família e do BPC, que garante um salário mínimo mensal a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência de qualquer idade.
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A instrução determina que o atendimento deve ser preferencialmente realizado em áreas externas da residência, mas permite a entrada do entrevistador social caso seja convidado. Dessa forma, a medida não proíbe a entrada dos profissionais, mas condiciona à autorização da família.
“Algumas famílias têm se recusado a receber os profissionais de assistência social, influenciadas por informações nas redes sociais que falam sobre uma proibição, sem esclarecer todos os fatos, resultando em desinformação”, afirma a secretária de Desenvolvimento Social, Giselle Ferreira.
“Embora respeitemos a inviolabilidade do lar, é essencial que o atendimento ocorra em um local que ofereça segurança e conforto para todos os envolvidos”, complementa. “Se a visita não acontece, a pendência cadastral continuará, dificultando a regularização do benefício”, conclui.
Serviço especializado
Para realizar o atendimento domiciliar do CadÚnico, a Sedes conta com a Central do Cadastro Único (Cecad), criada em 2024, com as seguintes responsabilidades:
– Conduzir atendimentos domiciliares para famílias que perderam o Bolsa Família por pendências cadastrais.
– Facilitar a atualização de dados para famílias com dificuldades de locomoção.
– Atender Grupos Populacionais Tradicionais e Específicos (GPTE), como indígenas, quilombolas e ciganos.
A coordenadora de Transferência de Renda e Benefícios da Sedes, Thaís Mandarino, destaca que o serviço foi estabelecido devido ao aumento das visitas domiciliares pelo MDS. “A maior parte das famílias visitadas já tem o benefício bloqueado ou corre o risco de bloqueio por falta de atendimento do Cadastro Único em domicílio. Portanto, é necessário cadastrar na residência da família para permitir o desbloqueio ou evitar impactos negativos”, explica.
Funcionamento
A triagem é realizada pela equipe da Cecad, utilizando informações do Cadastro Único. O agendamento das visitas é feito por telefone, com antecedência mínima de uma semana, organizando as famílias por região administrativa e público prioritário em um planejamento mensal. Durante a ligação, os servidores esclarecem os procedimentos e o motivo do atendimento.
Os servidores da Cecad se apresentam com uniformes e crachás da Sedes, e utilizam veículos oficiais do GDF. No início da visita, explicam o objetivo da ação e não solicitam ou entregam cartões ou benefícios. Apenas coletam documentos e informações necessárias para a atualização do CadÚnico.
Diferenças
Existem diferenças entre o atendimento da Central do CadÚnico e as visitas feitas por assistentes sociais, psicólogos e outros profissionais da Sedes-DF. Enquanto a Cecad foca no atendimento do Cadastro Único, a visita domiciliar dos especialistas busca identificar situações de vulnerabilidade e propor soluções. “É uma ação subjetiva, baseada no diálogo, ao contrário do cadastro domiciliar, que é mais protocolar”, explica Thaís Mandarino.
Em relação à fiscalização, essa não é realizada pela Cecad. “Na Sedes, há uma Gerência de Acompanhamento e Fiscalização voltada para investigações de recebimento indevido de benefícios ou informações prestadas de forma errada”, conclui.
*Informações da Secretaria de Desenvolvimento Social do Distrito Federal (Sedes-DF)
