Contribuintes do Distrito Federal que têm créditos no Nota Legal devem ficar atentos: o prazo para usar os valores no IPTU ou no IPVA termina em 20 de janeiro. A utilização é simples pelo portal do programa, acessando a área do contribuinte.
O Nota Legal, que completa 16 anos, já movimentou mais de R$ 2,2 bilhões em créditos e registrou 1,5 bilhão de notas fiscais. No último ano, foram indicados mais de R$ 93 milhões, o maior valor da história do programa. Até esta terça-feira (6), cerca de 31 mil contribuintes utilizaram R$ 9,2 milhões para abater seus tributos.
Além de permitir descontos em impostos, o programa também funciona como uma ferramenta de cidadania fiscal, incentivando os consumidores a exigir notas fiscais em todas as compras. De acordo com Anderson Borges Roepke, secretário-executivo de Fazenda, a confiança no programa vem da estabilidade das regras, que permanecem claras há seis anos. Atualmente, quase 2 milhões de pessoas estão cadastradas.
Uma outra vantagem do Nota Legal são os sorteios: cada nota fiscal com CPF cadastrado vale um bilhete, independentemente do valor da compra, e o prêmio principal chega a R$ 1 milhão por semestre. Para aqueles com dívidas antigas de IPTU ou IPVA, o crédito é aplicado primeiro nos débitos mais antigos.
Em 2026, o programa se expandirá com o Nota Legal Solidária, que será voltado para organizações sem fins lucrativos. Instituições sociais e religiosas que atuam há pelo menos dois anos no DF poderão participar de dois sorteios anuais, com 126 bilhetes cada, totalizando R$ 1 milhão em prêmios. Os valores devem ser resgatados em até 90 dias, caso contrário, retornam ao Tesouro do Distrito Federal.
