A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, no dia 30, projetos de lei que criam duas novas regiões administrativas (RAs) no Distrito Federal: 26 de Setembro e Ponte Alta. As iniciativas, feitas pelo Poder Executivo, receberam 18 votos a favor e uma abstenção e agora aguardam a sanção da governadora Celina Leão.
A implementação das novas RAs tem como objetivo fortalecer a presença do Estado em áreas com crescimento populacional e urbanização acelerados, garantindo maior autonomia administrativa, ampliação da capacidade de atendimento local e agilidade na execução de políticas públicas. Com a oficialização das regiões, serão criadas estruturas de gestão próprias, permitindo um planejamento territorial mais eficiente e uma maior articulação de serviços e investimentos em infraestrutura.
A iniciativa também visa aproximar a administração pública das demandas cotidianas da população, facilitando a resolução de questões ligadas à zeladoria urbana, mobilidade, regularização fundiária, infraestrutura e serviços essenciais.
Mais autonomia e infraestrutura
Durante a votação, os deputados distritais ressaltaram que a criação das novas RAs é um passo importante para o desenvolvimento das duas áreas, especialmente devido à necessidade de ampliação dos investimentos públicos e fortalecimento da gestão regional. Para a RA 26 de Setembro, espera-se que a nova configuração administrativa acelere obras em andamento, como melhorias viárias, modernização da iluminação pública e ampliação de equipamentos públicos.
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A região já recebe investimentos estruturantes, incluindo preparação para o asfaltamento da via principal, substituição de iluminação por luminárias em LED e projetos para a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS), escola e espaços esportivos. A criação de Ponte Alta como uma nova região administrativa reflete o crescimento urbano da área e a necessidade de uma gestão mais próxima das demandas da população local.
Sem impacto financeiro adicional
A criação das novas regiões administrativas não deve gerar impacto financeiro adicional imediato ao Executivo, pois a estrutura inicial das novas administrações será suportada pelo banco de cargos da Secretaria de Economia, além do apoio operacional e da transferência de acervo patrimonial de administrações existentes.
Com a aprovação na CLDF, os projetos agora aguardam a sanção da governadora Celina Leão. Após a assinatura e a publicação das leis no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), o GDF poderá iniciar a implementação formal das duas administrações regionais.
