O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, lançou nesta quarta-feira (24), na capital paulista, uma nova política direcionada à população em situação de rua, com o objetivo de ampliar o número de equipes e unidades móveis dedicadas ao atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS).
Denominada Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da População em Situação de Rua, a iniciativa busca promover o acesso e o cuidado integral dessa população em todos os ciclos de vida, além de combater a aporofobia, racismo e a LGBTQIA+fobia nas unidades do SUS. O lançamento foi realizado na Casa de Oração do Povo da Rua, na região da Luz, em São Paulo.
Segundo o ministro, “A partir de hoje, nós passamos a ter 392 equipes espalhadas em todo o país para cuidar das pessoas em situação de rua. Já contávamos com cerca de 300 equipes, que os municípios contratavam com apoio do ministério. Além das equipes, implementamos um programa de formação e qualificação dos profissionais pelo Ministério da Saúde.”
Entre as medidas previstas, está o repasse de 400 Unidades Móveis de Rua (UMR) aos municípios e ao Distrito Federal. A expectativa do ministério é que, até 2027, todas essas unidades móveis estejam em funcionamento, com um investimento de R$ 144 milhões na iniciativa.
Essas unidades móveis serão adaptadas para realizar exames ginecológicos, consultas, coleta de exames de sangue e testes rápidos. “É uma estrutura para fazer o curativo das pessoas, com locais para atendimentos adicionais e atividades de educação em saúde, funcionando como uma unidade básica de saúde adaptada para levar os profissionais até onde as pessoas estão”, explicou o ministro.
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Além disso, o ministro destacou que a política estabeleceu novas regras de atuação, como a obrigatoriedade de acolhimento à população em situação de rua. “Não se poderá exigir ou restringir o atendimento porque está sem o cartão SUS. Temos que garantir o atendimento a essa população”, afirmou.
A política também visa fortalecer as estratégias de redução de danos e incentivar a participação das próprias pessoas em situação de rua na formulação das políticas públicas.
Daiane Cristina Rodrigues, de 36 anos, que passou a maior parte da vida nas ruas e atualmente trabalha na Pastoral do Povo da Rua, acredita que a nova política trará uma mudança significativa para essa população. “Muda tudo, muda muita coisa. O atendimento vai ficar melhor, né? Antigamente, o atendimento não era bom, especialmente para nós em situação de rua.”
“Se você chegasse suja, se dissesse que morava na rua, o atendimento não era bom. Muitas vezes, negavam atendimento, especialmente para mulheres e também para homens. Era necessária um endereço fixo. Se não tivesse, enfrentava-se uma burocracia para ser atendido no hospital ou na UBS”, relatou à Agência Brasil.
O padre Júlio Lancellotti enfatizou a importância do atendimento à população em situação de rua por meio de consultórios móveis. “Com esse transporte, as equipes de saúde poderão ir até onde essas pessoas estão,” disse. “[Essa política] é transformadora, pois o equipamento vai ao encontro da pessoa, ao invés da repressão.”
Eixos
O ministério estruturou a nova política em sete eixos de atuação. O primeiro é focado na Atenção Integral, expandindo o acesso aos serviços de saúde e priorizando estratégias de redução de danos, saúde bucal e da mulher, além de garantir continuidade no cuidado após a desospitalização.
O segundo eixo aborda o enfrentamento da discriminação e o incentivo a estudos sobre o impacto do preconceito na saúde. Há também um eixo dedicado a dados e monitoramento, que incluirá a obrigatoriedade do campo “população em situação de rua” nos cadastros do SUS.
Adicionalmente, existem eixos voltados à gestão participativa, treinamento e vigilância em saúde, que criará protocolos de proteção ao trabalhador informal, assegurando respostas rápidas para proteger esse público frente a eventos climáticos extremos.
O último eixo visa articular a saúde com outros setores, garantindo segurança alimentar, nutrição adequada e enfrentamento integrado das desigualdades.
Fonte: Agência Brasil
