No primeiro semestre de 2025, 1.655 pessoas estavam internadas em hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico, conhecidos como manicômios judiciários, no Brasil. Esses pacientes, com transtornos mentais, entraram em conflito com a lei.
As internações vão contra a Resolução 487 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), publicada em 2023, que determina o fechamento das instituições. A normativa estabelece novas diretrizes para o tratamento de pessoas consideradas inimputáveis pela Justiça devido a questões de saúde mental, mas que precisam cumprir medida de segurança.
Nesta segunda-feira (22), às 23h, a TV Brasil exibe o programa Caminhos da Reportagem, que abordará a realidade dos manicômios judiciários, os desafios da aplicação da resolução do CNJ e as alternativas para o cuidado dos pacientes no processo de desinstitucionalização.
A Lei da Reforma Psiquiátrica, que completou 25 anos, proíbe a manutenção de pessoas com transtornos mentais em instituições asilares, exceto em internações curtas durante crises. Inspirada na experiência italiana, a lei prioriza tratamentos que promovam cuidado e liberdade, embora sua aplicação tenha sido mais efetiva no setor de saúde, conforme ressalta o pesquisador da Fiocruz, Paulo Amarante. O CNJ entendeu que essa normativa deve se aplicar também aos pacientes em conflito com a lei.
A iniciativa de fechar as unidades penais foi criticada por entidades como a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) e a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, que moveram ações contra a resolução no Supremo Tribunal Federal (STF). Os estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro conseguiram liminares no STF para manter as instituições em funcionamento, alegando a falta de estrutura na rede pública de saúde para tratar essas pessoas.
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“A gente quer sim desinternar, mas quer que as pessoas fiquem bem, não voltem. E se você não der a elas um aparato para isso, elas vão voltar”, considera a defensora pública Ana Cristina Duarte, que atua no Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Henrique Roxo, em Niterói.
A juíza auxiliar da presidência do CNJ, Andréa Britto, destaca que já é possível observar “um resultado extremamente efetivo e importante”. O número de internações em manicômios judiciários caiu de 2.314 pacientes em 2023 para 1.655 no primeiro semestre de 2025. Todos os estados apresentaram planos para implementar a política antimanicomial do Judiciário. Até o momento, seis estados fecharam suas instituições: Ceará, Roraima, Piauí, Alagoas, Mato Grosso e Goiás.
“Esses espaços juntam o pior do pior. O pior do manicômio e o pior das penitenciárias. Pessoas que deveriam receber cuidados em saúde mental acabam recebendo punições e castigos, como surras ou isolamento”, afirma Ivani Oliveira, presidente do Conselho Federal de Psicologia (CFP).
A última inspeção nacional nos hospitais de custódia, realizada pelo CFP, revelou diversas violações de direitos. Adilson Nogueira do Amaral, que ficou um ano e cinco meses em um hospital penal no Rio, relatou: “Me colocaram numa solitária, um espaço pequeno e escuro, onde o banheiro é um buraco no chão.”
Hoje, Adilson é compositor de blocos de carnaval ligados aos centros de Atenção Psicossocial (CAPS), onde faz tratamento. “Vou brincar meu carnaval para libertar meu povo do eletrochoque, da lágrima e da dor…”, canta ele.
Fonte: Agência Brasil
