Câmara aprova MP que institui o programa Agora Tem Especialistas

A Câmara dos Deputados aprovou hoje (24), com 406 votos a favor e seis contra, a Medida Provisória (MP) 1301/25, que institui o Programa Agora Tem Especialistas. O texto será enviado ao Senado e deve ser votado até a sexta-feira (26), caso contrário perderá a validade. O assunto foi adicionado à pauta da sessão desta quarta-feira (24).

Anunciado em julho, o programa visa principalmente reduzir o tempo de espera por atendimentos no Sistema Único de Saúde (SUS). Unidades de saúde privadas que não possuem dívidas com a União poderão participar da iniciativa em troca de créditos tributários que serão descontados de seus impostos.

A renúncia fiscal prevista é de R$ 2 bilhões por ano, começando em 2026. Embora os procedimentos possam ser iniciados já este ano, as deduções do imposto a pagar ou em débito terão início em 2026.

A proposta permite que os estabelecimentos que entrarem no programa ofereçam atendimento especializado a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), ajudando a diminuir o tempo de espera para cirurgias, exames e consultas na saúde pública.

De acordo com o texto, o programa funcionará até 31 de dezembro de 2030. Serão disponibilizadas 1.778 vagas, sendo 635 para início imediato, com atividades começando em 15 de setembro.

Inicialmente, há 239 vagas para a Região Nordeste, 146 para a Região Norte, 168 para o Sudeste e 37 para o Sul. Outras 1.143 vagas serão destinadas ao cadastro de reserva.

A preocupação com a distribuição dos profissionais no país motivou a criação do programa. Dados do Ministério da Saúde indicam que a maioria dos médicos especialistas está concentrada em três unidades da federação: Distrito Federal, Rio de Janeiro e São Paulo. Ao todo, existem 244.141 médicos generalistas (40,9%) e 353.287 especialistas (59,1%), com muitos não atuando em regiões mais distantes e concentram-se na iniciativa privada.

Os novos contratados irão atuar em policlínicas e laboratórios especializados. A proposta permite que os atendimentos sejam realizados, total ou parcialmente, por telemedicina, respeitando os princípios do SUS, a confidencialidade das informações e o consentimento expresso do paciente.