O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, por unanimidade, as contas do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva referentes a 2025, mas com diversas ressalvas e alertas sobre a execução orçamentária e financeira.
Os ministros seguiram na íntegra o parecer do relator das contas da União, Benjamin Zymler, que afirmou que “as contas são fidedignas”. Entretanto, Zymler apontou problemas no controle de renúncias fiscais e na trajetória da dívida pública, entre outros.
Dentre as principais ressalvas destacadas está o empréstimo de R$ 12 bilhões aos Correios, que, segundo o relator, foi aprovado pelo governo sem a devida análise técnica.
“Não houve um exame adequado do plano de recuperação nem dos riscos fiscais associados à concessão de garantia, pela União, ao empréstimo tomado à Empresa de Correios e Telégrafos”, comentou Zymler ao apresentar o resultado do exame nas contas realizado pelo corpo técnico do TCU.
As contas foram analisadas em sessão extraordinária na sede do TCU, em Brasília, com a presença de três ministros de governo: Bruno Moretti (Planejamento), Vinícius de Carvalho (Controladoria-Geral da União) e Miriam Belchior (Casa Civil).
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O relatório reconheceu o cumprimento da meta fiscal para 2025, que era de gastos iguais às receitas, com uma tolerância de 0,25% de déficit. No entanto, o déficit do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) foi de 0,47%, equivalente a R$ 58,6 bilhões.
Outro ponto destacado pelo relator foi o tamanho das despesas que, por aprovação do Congresso, ficaram fora da meta fiscal formal, totalizando R$ 48,7 bilhões. Isso diminui a confiança nas regras fiscais, conforme enfatizado por Zymler.
O corpo técnico do TCU também identificou uma discrepância entre o esforço fiscal realizado e o necessário para estabilizar a trajetória da dívida pública. De acordo com cálculos da corte, seria necessário um superávit primário de 1,94% no Governo Central.
O relatório ainda alertou para a rigidez na execução orçamentária, com 91,4% dos gastos realizados sendo de natureza obrigatória.
Outro destaque foi o tamanho das renúncias fiscais, que totalizam R$ 544 bilhões, ou 4,7% do Produto Interno Bruto (PIB). Desse total, 47% não possuem prazo de vigência e mais da metade das 21 principais políticas não passam por avaliação periódica, o que compromete o cumprimento da meta fiscal.
O TCU também abordou a pressão sobre as contas públicas causada pela alta taxa básica de juros da economia, a Selic, atualmente em 14,5% ao ano, aumentando o custo da dívida pública.
O parecer aprovado pelo plenário do TCU será encaminhado ao Congresso Nacional, que terá a decisão final sobre a aprovação das contas do governo e sua conformidade com o novo arcabouço fiscal.
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Fonte: Agência Brasil
