A Câmara Municipal do Rio aprovou um projeto de lei que estabelece um limite de 5% para a ocupação de cargos comissionados por pessoas que não pertencem aos quadros efetivos do município. A proposta foi aprovada em sessão extraordinária na terça-feira (5) e será encaminhada para sanção do prefeito.
O prefeito Eduardo Cavaliere destacou que essa medida reforça o compromisso com a responsabilidade fiscal, boa gestão e valorização dos servidores efetivos, que são a maioria no serviço público municipal. Ele enfatizou que a responsabilidade com as contas públicas e uma boa gestão fazem a diferença na vida das pessoas.
A iniciativa é inspirada em medidas adotadas pelo governo estadual, que prioriza a reorganização e racionalização da máquina pública em face de desafios fiscais. O objetivo é reforçar princípios de responsabilidade fiscal, eficiência administrativa e valorização dos servidores concursados, consolidando uma prática de gestão que prioriza o fortalecimento do quadro efetivo.
Desde 2021, o percentual de cargos comissionados ocupados por não concursados foi reduzido para 3,6% do total de servidores ativos.
Conforme o presidente da Câmara, Carlo Caiado, autor da medida, a proposta reflete o compromisso com uma gestão mais equilibrada e responsável. Ele afirmou que a Câmara está avançando com um projeto que organiza a máquina pública, valoriza o servidor de carreira e estabelece limites claros, demonstrando respeito ao contribuinte e cuidado com o futuro da cidade.
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A iniciativa também acompanha a evolução positiva das contas públicas municipais, que cresceram de R$ 32 bilhões em 2021 para R$ 52 bilhões previstos para 2026. O município destaca-se pelo recorde de execução orçamentária e investimentos de R$ 5,5 bilhões, representando 10,6% da despesa total. Além disso, mantém indicadores fiscais controlados e uma margem para novos investimentos, com um caixa próximo a R$ 1 bilhão no último ano.
Fonte: Agência Brasil
