O deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) confirmou que apresentará, nesta segunda-feira (4), o parecer sobre o Projeto de Lei nº 2.780 /2024, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A votação do projeto está pautada para esta terça-feira (5).
Relator do projeto na Câmara dos Deputados, o parlamentar assegurou que a proposição considera sugestões de entidades, órgãos e especialistas do setor de mineração, da indústria e do Poder Público.
“O parecer que estou construindo não é um documento isolado. É resultado de escuta, diálogo e responsabilidade com o futuro do Brasil”, afirmou Jardim nas redes sociais.
Em uma postagem feita nesta manhã, o deputado antecipou que manterá a proposta de criação de um comitê ou conselho responsável por definir, por resolução, quais os minerais críticos e estratégicos do país. O grupo será vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, órgão de assessoramento presidencial sobre políticas e diretrizes voltadas ao desenvolvimento do setor mineral.
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Além de priorizar projetos empresariais relacionados ao aproveitamento dos minerais críticos nacionais e acelerar licenciamentos, o projeto prevê incentivos fiscais e concessões de linhas de crédito especiais — incluindo a aplicação do Regime Especial de Incentivos ao Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi) — para fomentar a pesquisa, lavra e transformação de minerais críticos e estratégicos de maneira sustentável.
Para Jardim, a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos deve garantir que o país aproveite suas vastas reservas para desenvolver uma cadeia industrial interna de produtos com valor agregado.
“Não é apenas sobre extrair recursos. É sobre decidir qual papel o Brasil deseja ocupar nessa nova economia: ser fornecedor de matéria-prima ou protagonista na geração de valor, tecnologia e desenvolvimento”, acrescentou o deputado.
Com cerca de 21 milhões de toneladas, a reserva brasileira de terras raras é a segunda maior do mundo, atrás apenas da China, que detém aproximadamente 44 milhões de toneladas. Contudo, apenas cerca de 25% do território nacional foi mapeado, indicando um enorme potencial ainda desconhecido. Principalmente porque, conforme destacou Jardim, embora o Brasil “esteja sentado sobre algumas das maiores reservas estratégicas do planeta”, não possui uma política nacional que confira a esses minerais estratégicos a importância que merecem.
“Estamos falando de um setor estratégico, capaz de colocar o país no centro da nova economia global. E o caminho é claro: agregar valor aqui dentro, gerar empregos qualificados e transformar nossos recursos em desenvolvimento real”, argumentou Jardim, que também relatou a proposta original na Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) da Câmara.
Vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária na Câmara, Jardim foi designado relator do projeto final em setembro de 2025, depois que o plenário aprovou o regime de urgência para análise da proposta original, de autoria do deputado Zé Silva (Solidariedade-MG).
Entenda
Com um potencial significativo para impulsionar a transição energética, terras raras, minerais estratégicos e minerais críticos vêm ganhando protagonismo global. Embora frequentemente tratados como sinônimos, os três conceitos desempenham papéis diferentes na geopolítica e na economia global.
Segundo o Serviço Geológico do Brasil (SGB), os minerais estratégicos são considerados essenciais para o desenvolvimento econômico, sendo importantes para produtos e processos de alta tecnologia, defesa e transição energética.
Os minerais críticos são aqueles cujo suprimento apresenta riscos, como concentração geográfica da produção, dependência externa, instabilidades geopolíticas, limitações tecnológicas e interrupções no fornecimento.
Os elementos terras raras (ETR) incluem 17 elementos químicos da tabela periódica: 15 lantanídeos (como lantânio, cério, neodímio e disprósio), escândio e ítrio. Esses elementos são essenciais para tecnologias de ponta, como turbinas eólicas, carros elétricos, baterias e eletrônicos.
A definição de quais minerais são estratégicos ou críticos pode variar de acordo com cada país e pode mudar conforme avanços tecnológicos, descobertas geológicas, mudanças geopolíticas e a evolução da demanda. As terras raras são também consideradas minerais críticos ou estratégicos, dependendo do contexto.
Fonte: Agência Brasil
