O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quarta-feira (24) que a PEC da Blindagem, proposta de emenda à Constituição que previa que deputados e senadores só poderiam ser processados criminalmente com licença prévia da Câmara ou do Senado, foi uma “vergonha nacional” e teve o “destino que mereceu” ao ser arquivada.
A proposta foi arquivada pelo Senado após ser rejeitada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
“Era previsível que isso acontecesse. O que eu vejo como um equívoco histórico foi colocar aquela PEC em votação. Desnecessária, provocativa e enviou um sinal péssimo para a sociedade brasileira”, disse Lula em entrevista coletiva em Nova York, nos Estados Unidos, durante a Assembleia Geral da ONU.
A PEC não apenas alterava as regras de investigação e prisão de parlamentares, como também ampliava o foro privilegiado para presidentes de partidos. A proposta gerou descontentamento popular e foi alvo de manifestações no último domingo (21), em todas as capitais e diversas cidades brasileiras, demandando o fim do projeto, assim como de outro que prevê anistia para participantes dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
“A única forma de proteção é não fazer coisas erradas. Não se pode querer uma proteção que a sociedade não tem. O que se está temeroso?”, questionou Lula.
“Acho que aconteceu com essa PEC o destino que merecia, desaparecer, porque foi uma vergonha nacional”, concluiu.
O texto já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados e enviado à CCJ do Senado.
Nesta quarta-feira, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), arquivou a PEC da Blindagem, após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ter rejeitado, por unanimidade, o texto.
Como a comissão considerou o texto inconstitucional, Alcolumbre afirmou que a proposta não será votada pelo plenário e determinou seu arquivamento definitivo.
“Esta presidência, amparada em regimento claro, determina seu arquivamento sem deliberação de Plenário”, afirmou Alcolumbre, de acordo com a Agência Senado.
Fonte Agência Brasil
