MP que expande o atendimento especializado no SUS é aprovada no Congresso

Com 64 votos a favor e nenhum contra, os senadores aprovaram nesta quarta-feira (24) a Medida Provisória (MP) 1301/25, que institui o Programa Agora Tem Especialistas. O texto já havia sido previamente votado na Câmara dos Deputados e deveria ser apreciado no Senado até sexta-feira (26), caso contrário, a MP perderia a validade.

O texto segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Anunciado em julho, o programa tem como objetivo aumentar o número de médicos especialistas nas regiões mais carentes e reduzir o tempo de espera no atendimento especializado no Sistema Único de Saúde (SUS), por meio da contratação de prestadores privados em troca de diminuição em tributos federais.

A renúncia fiscal estimada será de R$ 2 bilhões ao ano a partir de 2026. Embora os procedimentos possam ser realizados já neste ano, as deduções de impostos começam em 2026.

Pelo texto, o Agora Tem Especialistas terá validade até 31 de dezembro de 2030. No total, o programa oferecerá 1.778 vagas, sendo 635 para início imediato, com atividades começando em 15 de setembro.

Inicialmente, são 239 vagas para profissionais com especialidade na Região Nordeste, 146 na Região Norte; 168 no Sudeste; e 37 no Sul. Além disso, haverá 1.143 vagas para cadastro de reserva.

A preocupação com a distribuição de médicos especialistas no país levou o governo a criar o programa.

Dados do Ministério da Saúde indicam que a maioria dos especialistas se concentra em apenas três unidades da Federação: Distrito Federal, Rio de Janeiro e São Paulo.

No país, existem 244.141 médicos generalistas (40,9%), enquanto os especialistas somam 353.287 (59,1%), porém estão em sua maioria na iniciativa privada e em regiões mais distantes.

Conforme as regras, os especialistas contratados atuarão em unidades como policlínicas e laboratórios especializados. Além disso, oferecerão quatro horas de atividades educacionais, que podem incluir mentorias ou imersões remotas ou presenciais.

A proposta também permite que os atendimentos especializados sejam realizados total ou parcialmente por telemedicina.