O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o projeto de lei que reconhece o estágio realizado por estudantes como experiência profissional. De acordo com o despacho publicado no Diário Oficial da União, o texto ignora o caráter pedagógico que complementa a formação educacional do estágio e compromete critérios de seleção em concursos públicos.
A proposta, aprovada em abril pelo Congresso Nacional, estabelecia que o Poder Público regulamentaria as situações em que o período de estágio seria considerado válido para provas de concursos públicos.
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Segundo a Presidência, a legislação foi considerada inconstitucional porque a regulamentação genericamente atribuída ao Poder Público centraliza competências exclusivamente no presidente da República, o que infringe a autonomia dos entes federativos e a independência dos Poderes.
O veto se baseou em pareceres dos ministérios da Educação, da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, além da Advocacia-Geral da União. O autor da proposta, deputado Flávio Nogueira (PT-PI), defendeu que a ausência de experiência profissional é uma das principais barreiras enfrentadas por aqueles que buscam o primeiro emprego, ressaltando que o projeto pretendia preencher essa lacuna.
Fonte: Agência Brasil
