Instalação da Comissão Especial da PEC da Redução da Jornada Acontece Nesta Quarta-feira

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que a comissão especial que irá analisar a Proposta de Emenda à Constituição 221/19 (PEC), a qual trata da redução da jornada de trabalho, será instalada nesta quarta-feira (29).

Motta informou que o deputado Alencar Santana (PT-SP) será o presidente da comissão, enquanto a relatoria ficará a cargo do deputado Leo Prates (Republicanos-BA).

Ao anunciar a criação do colegiado, Motta ressaltou que conversou com o presidente e o relator da comissão sobre a importância de conduzir o debate ouvindo trabalhadores, empresários, Judiciário, governo, pesquisadores e universidades.

Ele acredita que essa escuta é fundamental para que a Câmara possa elaborar o melhor texto possível e conceder à classe trabalhadora a redução da jornada de trabalho sem redução salarial.

Motta destacou que um maior período de descanso proporcionará mais qualidade de vida ao trabalhador, que poderá usar esse tempo para o convívio familiar, cuidados com a saúde e momentos de lazer.

“Acreditamos que, com essa redução, aumentaremos a produtividade, pois o trabalhador estará mais disposto no ambiente de trabalho”, afirma Motta.

Hugo Motta mencionou que já conversou com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para alinhar a tramitação da proposta nas duas casas.

A expectativa do presidente da Câmara é que o texto seja votado na comissão e no plenário ainda em maio.

“Vamos nos dedicar para que, até o final do mês de maio, a matéria seja votada na comissão especial e no plenário”, disse.

Comissão

A comissão especial contará com 37 membros titulares e o mesmo número de suplentes. Conforme o regimento, a comissão tem até 40 sessões para apresentar seu parecer.

O presidente do colegiado, Alencar Santana, também enfatizou que haverá um debate amplo sobre o assunto.

“Trabalharemos para entregar um bom relatório, que atenda as expectativas dos trabalhadores brasileiros que aguardam a aprovação dessa PEC de redução da jornada”, afirmou.

“Evidentemente, ouviremos diversos setores da sociedade, econômicos, empresariais, o governo e outras partes interessadas que participarão ativamente da comissão”, completou.

Santana ressaltou que o tempo para a análise da proposta é limitado e que o colegiado deverá realizar de duas a três reuniões por semana para discutir a matéria.

“Vamos aprovar essa proposta em maio, mês do trabalhador brasileiro, como uma homenagem a todos os trabalhadores”, concluiu Santana.

Comissão

A comissão foi criada na sexta-feira (24) após a proposta ter a sua admissibilidade aprovada por unanimidade em votação simbólica na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na quarta-feira (22).

O colegiado analisará duas propostas de redução da jornada de trabalho. A primeira, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), propõe a diminuição da jornada de 44 para 36 horas semanais, com transição ao longo de 10 anos.

A segunda proposta, apensada, é a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que prevê uma escala de 4 dias de trabalho por semana, limitando a jornada a 36 horas no período.

Essas PECs extinguem a escala de 6 dias de trabalho com 1 de descanso (6×1). Se aprovadas na comissão, serão encaminhadas para votação no plenário.

As duas propostas foram motivadas pelo movimento Vida Além do Trabalho, que busca acabar com a escala 6×1 para melhorar a saúde mental e a qualidade de vida dos trabalhadores.

Governo

Considerando que a tramitação de PEC pode ser prolongada e em razão da tentativa da oposição de barrar a emenda, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso, na semana passada, um projeto de lei (PL) com urgência constitucional para abolir a escala 6×1 e reduzir a jornada de 44 para 40 horas semanais.

O PL deve ser votado em até 45 dias, sob pena de obstruir a pauta do plenário da Câmara.