Haddad afirma que Receita atingirá os “verdadeiros ladrões da nação”

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (24) que a Receita Federal atingirá “os verdadeiros ladrões da nação”. Ele mencionou que as investigações serão intensificadas caso o Legislativo aprove o Projeto de Conformidade Tributária e Aduaneira, que inclui, entre seus principais pontos, um que aborda os devedores contumazes.

Haddad participou de uma audiência da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, na Câmara dos Deputados, e defendeu o Projeto de Lei 15 de 2024, atualmente em tramitação no Congresso Nacional, que visa beneficiar bons contribuintes e punir os devedores contumazes.

“As recentes operações da Receita Federal estão alcançando os verdadeiros ladrões da nação. Realizamos uma operação no final de agosto que desmantelou uma grande quadrilha envolvida no setor de combustíveis e em fundos. Vamos chegar, passo a passo, aos verdadeiros ladrões da Pátria. Mas sempre com respeito ao direito de defesa”, declarou o ministro.

Conforme o projeto apresentado pelo governo federal em 2024, empresas que pagarem os tributos em dia poderão ter uma redução de até 3% na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) durante três anos.

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A proposta é dividida em três eixos: conformidade, controle de benefícios e devedor contumaz. O último eixo estabelece o aprimoramento das regras para os devedores contumazes, definindo três critérios para identificá-los.

O primeiro exigirá que a empresa tenha uma dívida irregular (sem suspensão administrativa ou judicial) superior a R$ 15 milhões e um valor que exceda seu próprio patrimônio. O Fisco calcula que tais contribuintes devem R$ 100 bilhões.

No segundo critério, o devedor deverá manter uma dívida irregular de R$ 15 milhões por mais de um ano.

O terceiro critério requer que o contribuinte possua mais de R$ 15 milhões em débitos, mudando frequentemente a abertura e o fechamento de empresas para trocar de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).

“Esperamos que essa lei seja aprovada, pois revelará um esquema de crime organizado que, quando exposto em sua totalidade, mostrará quem efetivamente rouba o Brasil. Isso não deve demorar”, afirmou o ministro.

Imposto de Renda

Durante a audiência, alguns parlamentares da oposição acusaram o ministro de ser “cruel” por, segundo afirmaram, buscar aumentar a arrecadação por meio de taxas. Haddad respondeu a essa acusação.

Ele criticou o fato de que, durante o governo Bolsonaro, o país passou quatro anos sem corrigir a tabela do imposto de renda e que, em nenhum momento, o salário mínimo foi ajustado acima da inflação.

“Para vocês, não é cruel deixar a tabela do Imposto de Renda sete anos sem atualização. Não é cruel que mais de 10 milhões de brasileiros tenham começado a pagar imposto de renda durante o governo Bolsonaro. Essa é a maior taxação que pode existir”, disse o ministro.

“Para vocês, não é crueldade não conceder reajuste algum para professores durante quatro anos. Ou para médicos e enfermeiros que estavam na linha de frente da pandemia. Para vocês, é cruel cobrar imposto das bets, bilionários, bancos ou especuladores. Isso é cruel porque afeta parentes, amigos. E a população e os pobres que se danem, não é?”, acrescentou.

O ministro reafirmou que o atual governo será lembrado por isentar do imposto de renda o maior número de brasileiros.

“Vamos finalizar o mandato do presidente Lula garantindo isenção de imposto de renda para 20 milhões de brasileiros. Dez já estão contemplados pela atualização da tabela do imposto de renda. Outros 10 milhões serão isentados se os nobres deputados aprovarem o relatório do deputado Arthur Lira”, declarou.

Votação na Próxima Semana

Haddad elogiou o presidente da Câmara, Hugo Mota, por agendar para a próxima semana, emplenário, a votação que isentará do IR pessoas com rendimentos de até R$ 5 mil mensais.

“Quero ver como se comportarão os deputados que aqui se mostraram indignados com o imposto. Quero ver se irão isentar 10 milhões de brasileiros e reduzir o imposto de outros cinco milhões. Em quatro anos, 25 milhões de brasileiros ficarão, ou isentos ou pagarão menos imposto de renda, em troca de 141 mil que atualmente pagam apenas 2% e estão sendo convidados a pagar um mínimo de 10%”, concluiu.