Devido à demora da Câmara para pautar o projeto do governo federal que isenta do Imposto de Renda (IR) os que ganham até R$ 5 mil, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (24), um projeto de lei (PL) alternativo que também isenta do IR os trabalhadores que recebem até R$ 5 mil.
A proposta foi aprovada por unanimidade na CAE, com 21 votos favoráveis. Como tramitou em caráter terminativo, o texto pode seguir direto para a Câmara dos Deputados, sem passar pelo plenário do Senado, a menos que algum recurso seja apresentado.
O PL 1.952 de 2019 foi relatado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), adversário político em Alagoas do relator do projeto do IR na Câmara, deputado federal Arthur Lira (PP-AL).
O projeto relatado por Renan também prevê uma cobrança de IR menor para aqueles que recebem entre R$ 5 mil e R$ 7.350, faixa idêntica à proposta por Lira na Câmara. A medida ainda inclui compensação fiscal com aumento do tributo para quem ganha acima de R$ 600 mil por ano.
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Senador Renan Calheiros dá entrevista após aprovação do projeto que isenta do Imposto de Renda quem recebe até R$ 5 mil mensais – Foto: Lula Marques/Agência Brasil
Calheiros afirmou que a votação do projeto na CAE buscou destravar a tramitação da isenção do IR na Câmara, que estaria sendo utilizada, segundo o senador alagoano, como moeda de troca para a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem e da anistia aos condenados pelo golpe de Estado de 8 de janeiro.
O senador destacou que a matéria “é de grande relevância para a correção de injustiças tributárias com as pessoas de menor renda”.
Em reunião de líderes na terça-feira (23), ficou definido que o projeto do governo de isenção do IR será votado no plenário da Câmara no próximo dia 1º de outubro.
Para o senador Eduardo Braga (MDB-AM), foi a decisão da CAE de votar a matéria que pressionou a Câmara a pautar o tema para a próxima semana.
“Se não fosse a iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, nós talvez não estivéssemos vendo a realização de um direito do povo e do trabalhador brasileiro ser conquistado”, afirmou Braga.
O governo tem solicitado a votação da isenção do IR no plenário da Câmara desde o retorno do recesso parlamentar no início de agosto.
Renan x Lira
O senador Renan Calheiros criticou o relator da isenção do IR na Câmara, Arthur Lira. Para Renan, Lira tenta impedir a elevação das alíquotas cobradas das bets – empresas de apostas on-line – de 8% para 12%, além de tentar limitar a tributação de remessas de lucros e dividendos para o exterior.
“Retira da tributação as pessoas que percebem maiores salários e maiores dividendos, o que arranca a justiça tributária do projeto do presidente; e outras inovações mais, que o relator [Lira] diz que vai resolver com o plenário da Câmara, pois ele tem uma posição claramente contrária.”
No projeto da Câmara, o governo federal propôs que a cobrança de alíquota extra sobre os mais ricos compense o alívio de imposto sobre os mais pobres.
As alíquotas adicionais progressivas vão afetar quem ganha mais de R$ 600 mil por ano, culminando em um patamar máximo de 10% para quem ganha mais de R$ 1,2 milhão anuais, sugestões que, até agora, foram mantidas pelo relator Arthur Lira.
Segundo o deputado Arthur Lira, parecer sobre projeto que isenta de IR quem ganha até R$ 5 mil é resultado de acordo entre líderes – Foto: Lula Marques/Arquivo/Agência Brasil
Segundo Lira, seu relatório é fruto de acordo entre os líderes. “O texto não é de um relator, mas fruto de convergência baseada no diálogo e no trabalho, para garantir mais justiça tributária. Um passo essencial para o Brasil”, disse o deputado em uma rede social.
Renan Calheiros alertou que líderes da Câmara estariam tentando adiar a isenção para janeiro de 2027, “com o argumento de que, se valesse em janeiro de 2026, isso teria, sem dúvida, uma conotação política eleitoral e influiria no resultado das eleições, como se a isenção de quem ganha até R$ 5 mil por mês pudesse esperar dois anos para entrar em vigor”.
O senador alagoano acrescentou que o projeto inova, em relação ao do governo, ao criar um programa de regularização tributária para contribuintes com dívidas de IR que tenham renda de até R$ 7.350.
Fonte Agência Brasil
