CCJ do Senado pode arquivar PEC da Blindagem nesta quarta-feira

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado pode votar nesta quarta-feira (24) a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2021, conhecida como PEC da Blindagem, que exige autorização prévia das Casas Legislativas para abrir ação penal contra parlamentares.

O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), incluiu o texto como o primeiro item da reunião. A expectativa do senador baiano é rejeitar a PEC na Comissão no mesmo dia, a menos que alguém peça vista.

Aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada, a proposta será relatada na CCJ pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que já se manifestou contra a matéria.

“A Câmara aprovou uma PEC para proteger bandido, desde que ele seja parlamentar ou presidente de partido. É um absurdo injustificável, que vamos derrotar no Senado”, afirmou o relator na semana passada, em uma rede social.

A análise da proposta ocorre logo após os protestos no domingo (21) que reuniram milhares de pessoas nas ruas em todas as capitais. Os manifestantes chamaram a proposta de “PEC da Bandidagem” e pediram também o fim do projeto de lei (PL) que prevê anistia aos condenados por tentativa de golpe de Estado, como o ex-presidente Jair Bolsonaro.

A PEC da Blindagem avançou na Câmara após ações do Supremo Tribunal Federal (STF) contra parlamentares envolvidos na tentativa de golpe de Estado que ocorreu em 8 de janeiro de 2023, além do aumento de inquéritos para investigar a execução de emendas parlamentares, que envolvem cerca de R$ 50 bilhões anuais sob controle do Legislativo.

Após a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, a oposição ocupou os plenários da Câmara e do Senado, interrompendo os trabalhos e exigindo, entre outras coisas, aumento na proteção dos parlamentares contra ações do STF.

A chamada PEC das Prerrogativas, ou PEC da Blindagem, foi defendida por seus apoiadores como uma reação à suposta “perseguição política” contra parlamentares por parte do Judiciário, um discurso recorrente entre aliados do ex-presidente Bolsonaro no contexto do julgamento da trama golpista.

Por outro lado, especialistas e organizações que atuam no combate à corrupção alertam que a proposta pode impedir ações contra corrupção relacionadas ao uso das emendas parlamentares.