O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA), realiza, nesta terça-feira (26), às 9h, no auditório do prédio sede da SEMA, no Calhau, a assinatura do termo de colaboração para execução de atividades do Pacto Nacional de Gestão das Águas – PROGESTÃO, com o Instituto de Apoio ao Desenvolvimento da Vida Humana (IADVH).
O presente termo de colaboração tem como objeto o desenvolvimento e execução de atividades que visam apoiar as demandas e ações do PROGESTÃO, referente ao cumprimento de metas estabelecidas pela Agência Nacional das Águas (ANA) e Resolução do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (Conerh) nº 07/2013, de acordo com o Termo de Referência do Edital de Chamamento Público nº 01/2021-SEMA.
Esse Programa, de iniciativa da Agência Nacional de Águas (ANA), foi criado para estimular os estados a fomentarem as ações no que diz respeito à Gestão de Recursos Hídricos. Para o cumprimento de seus objetivos, o Programa aporta recursos orçamentários da Agência Nacional de Águas, na forma de transferência pelo alcance de metas acordadas entre a Agência Nacional de Águas e as entidades estaduais, sendo interveniente o Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Maranhão (Conerh-MA).
A Resolução Estadual do CONERH n° 07/2013 aprovou o quadro de metas do Progestão no âmbito do SINGREH, definindo as metas traçadas pelo Estado, onde estão pautadas as metas de cooperação federativa, metas estaduais e seus níveis de exigência e ações para cooperativas organização institucional e legal do sistema de recursos hídricos no Estado. O planejamento de gestão, que contempla a integração de bases cadastrais; compartilhamento de informações sobre águas subterrâneas; contribuição para difusão do conhecimento; prevenção de eventos hidrológicos críticos e atuação para segurança de barragens; elaboração de planos de bacia e criação de comitês; sistemas de informação para monitoramento de corpos hídricos; e sistemas operacionais que fiscalizam o uso da outorga, licenças para obras hidráulicas, entre outros.
SERVIÇO
O quê: Assinatura do termo de colaboração para execução de atividades do PROGESTÃO.
Quando: Terça-feira (26), às 9h.
Onde: Auditório do prédio sede da SEMA. Situada na Avenida dos Holandeses, nº 4, Quadra 06, Ed. Manhattan, Calhau.
