Nesta quarta-feira (14), o governador do Maranhão, Flávio Dino, foi um dos convidados do debate online sobre a “Paradiplomacia Brasileira durante e após o Governo Bolsonaro”, promovido pelo canal no YouTube ‘Diplomacia para Democracia’.
Com curadoria e mediação de João Raphael da Silva, doutorando em Serviço Social e Política Social da Ulster University, e participação da co-fundadora e diretora executiva da Plataforma Cipó, Adriana Erthal Abdenur, o debate girou em torno de uma questão central: qual a dimensão e relevância da paradiplomacia subnacional durante o governo do presidente Jair Bolsonaro e o que poderá se tornar num futuro pós-Bolsonarista?
Paradiplomacia – ou diplomacia paralela – é a inserção de governos subnacionais (como estados e municípios) nas relações internacionais. Um exemplo de prática paradiplomática foi a operação de guerra empreendida pelo Governo do Maranhão para importação de respiradores da China, logo no início da pandemia, no primeiro semestre de 2020.
Na época, havia uma corrida internacional por respiradores para tratamento de pacientes da Covid-19, e o Maranhão precisou traçar, com apoio de empresas privadas, uma rota alternativa via Etiópia, para evitar o confisco do governo federal.
Para Flávio Dino, no Brasil a paradiplomacia é uma “tendência”, já que funciona como método de contraposição à política externa nacional em vigor, que ele classificou como inconstitucional.
“Nós saímos de um quadro de normalidade institucional, de cumprimento daquelas regras do artigo 4º da Constituição Federal sobre as relações internacionais, para uma situação bastante atípica, eu diria, em que o regramento, a moldura normativa instalada na Constituição passou a ser ignorada no que ser refere à implementação da política externa brasileira. Sem medo de errar, chego a dizer que nós temos uma política externa inconstitucional e isso é uma novidade, pelo menos no período pós-1988”, pontuou o governador.
Paradiplomacia na pandemia
Dino destacou que os estados brasileiros foram fortemente pressionados ao caminho da paradiplomacia com a chegada da pandemia, já que o governo federal, até então o principal agente interlocutor das relações do Brasil com as outras nações desde a redemocratização, passou a isolar o Brasil das movimentações internacionais em busca de tratamento e informações científicas para deter o coronavírus.
“Isso colocou uma necessidade prática sobre os estados, em razão da pandemia. Nós tivemos uma política de isolamento do Brasil no concerto das nações, que cobrou um preço altíssimo e isso jogou os estados na arena internacional. Repentinamente, os estados tiveram, na prática, que exercer um papel de contraste, e ao mesmo tempo um papel de articulação internacional, sem apoio, por exemplo, das embaixadas, para obter insumos de saúde. Isso demandou um esforço paradiplomático ao qual inclusive os estados não estavam habilitados. Não havia estrutura, não havia expertise. Cada estado foi mais ou menos ‘se virando’”, frisou Flávio Dino.
Estados atuando no debate climático internacional
Presidente do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal, bloco que reúne os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins, em busca de parcerias internacionais para impulsionar a região com sustentabilidade, Flávio Dino aponta que agora vivencia outra experiência dentro da paradiplomacia, mas dessa vez o objetivo é encontrar saídas para que o Brasil não seja “aniquilado” da agenda internacional que busca a defesa do meio ambiente.
“Os estados tinham uma função complementar na diplomacia brasileira e passaram a ter um papel de protagonismo. Vimos isso na pandemia e isso se dá agora na temática ambiental, em que nós temos buscado a participação direta e a interlocução em fóruns, para evitar um desastre total, com o aniquilamento da imagem do Brasil no mundo, no que se refere à segurança climática do planeta”, sublinhou o governador.
Superando omissões federais
Flávio Dino avalia que, apesar da existência de dispositivos jurídicos que garantem a manutenção de uma política externa brasileira efetiva, a paradiplomacia permite que os estados contornem as omissões do atual governo federal.
“Nós temos um governo federal omisso. Se não fosse essa ampliação da participação dos Estados, assegurada até pelo Supremo, na temática sanitária, nós teríamos hoje o dobro de óbitos no Brasil”, ressaltou o governador.
