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Com o objetivo de garantir a documentação definitiva de propriedade para a população mais carente da cidade de Imperatriz, a Secretaria das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid) está realizando o cadastro social dos moradores do bairro Vila Vitória. A previsão é de que nesta etapa do programa sejam beneficiadas 3000 famílias.
Nesta semana, técnicos da secretaria iniciaram o levantamento topográfico e a coleta de dados das famílias. “Estamos unindo esforços para efetivar uma política pública de inclusão social, que visa garantir direitos e cidadania”, destacou o secretário da Secid, Márcio Jerry.
O gestor explica ainda que a Regularização Fundiária representa mais dignidade e segurança jurídica. “E o mais importante: tem uma dimensão econômica essencial, porque valoriza o imóvel no momento que as pessoas têm o título de propriedade definitiva. Vamos prosseguir com esse trabalho de assegurar para as famílias o título do lugar onde moram. Esta é uma luta e um desafio do governador Flávio Dino”, evidenciou.
O processo de regularização fundiária inclui medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, com a finalidade de integrar áreas irregulares ao contexto legal das cidades, explicou o coordenador do programa, Yata Masullo. “A regularização fundiária tem o objetivo de reduzir a desigualdade da informalidade e insegurança jurídica que as pessoas têm. Através do título, garante-se o direito à propriedade e acesso aos serviços públicos como saneamento e transporte público nessas áreas contempladas”, explica o coordenador.
Em Imperatriz, após esta primeira fase do processo, são elaboradas peças técnicas que darão embasamento para os títulos fundiários que, posteriormente, serão emitidos e entregues aos moradores.
O Programa
Outros municípios, a exemplo de Barreirinhas, Raposa, Alcântara, Paço do Lumiar, Colinas, Buriti Bravo, Caxias, Timon, Santo Antônio dos Lopes e Balsas estão incluídos na programação que assegura a documentação definitiva de imóveis. No total, 23 prefeituras firmaram Acordo de Cooperação com o Estado para a garantia do direito à moradia digna aos maranhenses.
Como forma de solucionar o problema habitacional surgido com as ocupações irregulares ao longo dos anos, a regularização fundiária é uma política pública completa, que se destina a reduzir as desigualdades decorrentes da ocupação irregular do solo.
Por meio da titulação, retira-se o ocupante da informalidade, insegurança e reconhece o seu direito à propriedade, resgatando a sua cidadania e garantindo a sua integração ao convívio social.
