Tribunal do MA atuará em unidades com processos parados há mais de 100 dias

A Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) lançou o “Programa de Acompanhamento das Unidades de Primeiro Grau”. Ele vai auxiliar varas, juizados e turmas recursais com dificuldade em julgar mais processos que os distribuídos e os processos mais antigos em tramitação, conforme as metas 1 e 2 do Judiciário nacional.

Serão realizadas ações para orientar e apoiar as unidades pendentes no alcance dessas metas ou com excesso de prazo de conclusão de processos, onde existem mais de 400 processos sem movimentação por mais de 100 dias. Foram identificadas 72 unidades com indicadores deficitários para receber as primeiras ações do programa.

Essas unidades foram classificadas em quatro grupos, conforme a situação dos processos do acervo: “crítico” (2); “acompanhamento” (2); “atenção” (47) e “controle” (21). Conforme a análise da situação dos processos em relação ao cumprimento das metas nacionais de desempenho, foi definido um plano de ação estratégicas a serem implementadas, para alcançar as metas.

Plano de Ação

A Corregedoria do TJMA irá prestar assessoria virtual, realizar diagnósticos, promover reuniões de orientação com as equipes, oferecer treinamentos, implementar gestão de processos na secretaria judicial e monitorar o desempenho das unidades, além de outras atividades necessárias. Atualmente, a estrutura da Justiça estadual maranhense conta com 109 comarcas em funcionamento em todo o estado, 244 varas instaladas, 33 juizados especiais e nove turmas recursais.

Para o juiz José Nilo Ribeiro, coordenador do planejamento estratégico da Corregedoria Geral do TMA, o programa constitui uma ferramenta útil para avaliar o desempenho dessas unidades judiciais. “Auxiliará a Corregedoria no desenvolvimento de estratégias, de acordo com as respectivas especificidades, conferindo o tratamento mais adequado, de acordo com cada situação.”

Conforme os critérios adotados, foram incluídas no programa varas que não atingiram as metas 1 e 2 nos últimos três anos; com 200 processos conclusos há mais de 100 dias, nos últimos três anos; e mais de 400 sem movimentação há mais de 100 dias, nos últimos três anos. Ficaram de fora da seleção as varas instaladas há menos de três anos, as em que o juiz ou juíza titular tenha sido afastada por mais de 12 meses nos últimos três anos; as que estejam vagas ou com titulares afastados; ou, ainda, as em que tenha ocorrido mudança na indicação do substituto, por mais de seis meses.

O programa engloba métodos de acompanhamento, apoio e intervenção; parâmetros para acompanhamento dos processos conclusos e aguardando movimentação há mais de 100 dias; aplicação de ferramentas de gestão e tecnologia – como os sistemas PJe e Termojuris – e acompanhamento sistemático dos resultados alcançados.

Fonte: CGJ/TJMA