A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou nesta terça-feira (23) a ata da sessão do julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete réus pela trama golpista.
Com a aprovação do documento, inicia-se o prazo de até 60 dias para a publicação do acórdão, que contém os votos dos ministros.
A aprovação da ata é um procedimento padrão que ocorre na sessão seguinte a qualquer julgamento. A última sessão presencial do colegiado foi em 11 de setembro, quando as penas de Bolsonaro e dos demais condenados foram definidas.
Após a publicação do acórdão, as defesas dos réus terão cinco dias para apresentar embargos de declaração, recurso que visa esclarecer omissões e contradições no texto final do julgamento.
Geralmente, esse tipo de recurso não tem a capacidade de reverter o resultado e costuma ser negado.
A expectativa é que os recursos sejam analisados pela própria turma entre novembro e dezembro.
Como o placar da votação foi de 4 a 1 pelas condenações, os acusados não poderão levar o caso ao plenário.
Para que o caso pudesse ser reavaliado pelo pleno, os acusados precisariam obter pelo menos dois votos pela absolvição, ou seja, um placar mínimo de 3 a 2. Nesse caso, poderiam ser protocolados embargos infringentes contra a decisão.
No dia 11 de setembro, a Primeira Turma do Supremo condenou o ex-presidente e seus aliados a penas que variam entre 16 e 27 anos de prisão em regime fechado.
Fonte: Agência Brasil
