Sistema de Justiça no Paraná implanta Protocolo do Feminicídio

Foi lançado, na última quinta-feira (24/6), o “Protocolo para Investigar, Processar e Julgar com Perspectiva de Gênero as Mortes Violentas de Mulheres (Feminicídios) no Paraná“. O documento foi elaborado por diversas instituições do estado que atuam na área, como o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), para unificar e padronizar as suas atuações.

O presidente do TJPR, desembargador José Laurindo de Souza Netto, destacou pontos importantes para se combater o feminicídio no país. “Precisamos investir em ações que possam romper com os ciclos de violência e da exclusão sofridos pela mulher, bem como formular políticas públicas em espaços formadores de opinião, como escolas e universidades, que promovam debates inclusivos de equidade de gêneros e liderança feminina. Também é preciso aumentar a divulgação dos canais de proteção.”

“O Protocolo é um passo importante no enfrentamento do feminicídio, tornando o Paraná um dos primeiros estados brasileiros a ter uma normativa com base no modelo latinoamericano para investigação das mortes violentas de mulheres por razões de gênero criado pela Organização das Nações Unidas (ONU)”, afirmou a desembargadora Ana Lúcia Lourenço, Coordenadora Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEVID) do TJPR.

A presidente da Comissão de Estudos sobre Violência de Gênero da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná (OAB/PR), Helena de Souza Rocha, também ressaltou o pioneirismo paranaense em regulamentar o atendimento aos casos dessa natureza. “Gostaria de destacar a importância desse projeto, que eu não conheço em outros estados da mesma forma como foi realizado aqui, com ampla participação da sociedade civil, das instituições do Sistema de Justiça, do Executivo, permitindo um debate plural e um debate aprofundado sobre cada uma das medidas que foram inseridas dentro desse Protocolo.”

Participaram da elaboração do documento, a Secretaria estadual da Justiça, Família e Trabalho; as Polícias Civil, Científica e Militar da Secretaria estadual de Segurança Pública; o Ministério Público do Paraná; o TJPR; as Coordenadorias de Promoção da Saúde e de Vigilância Epidemiológica da Secretaria de Estado da Saúde do Paraná; a OAB/PR; o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher; e a Rede Mulheres Negras.

“A construção foi de fato coletiva e isso é muito importante no enfrentamento desse tema que nos é tão caro, que são as mortes de mulheres no nosso estado”, afirmou a coordenadora do Núcleo de Promoção da Igualdade de Gênero do Ministério Público do Paraná, Ana Carolina Pinto Franceschi.

A chefe do Departamento de Garantias dos Direitos da Mulher da Secretaria estadual da Justiça, Família e Trabalho, Mara Sperandio, complementou. “Depois de muito estudo e reuniões chegamos a um documento que dá unidade às ações no Paraná, alinhando as proposições nacionais à realidade estadual.”

Protocolo

O Grupo de Trabalho para a criação do Protocolo foi instituído em 2017. Foram realizadas reuniões regulares até o início deste ano, discutindo as “Diretrizes Nacionais de Feminicídio para Investigar, Processar e Julgar com Perspectiva de Gênero, as Mortes Violentas de Mulheres” do ponto de vista da realidade paranaense.

Cada órgão colaborou para a criação de procedimentos padronizados, resultando em um instrumento prático para a construção de ferramentas voltadas à resolução de feminicídios, proporcionando a uniformização das formas de atendimento às vítimas e o alinhamento da atuação dos órgãos, em conformidade com as suas competências. O texto traz normativas de atuação para as Polícias Militar, Civil e Científica, Ministério Público e Tribunal de Justiça.

O Protocolo apresenta, ainda, estatísticas de ocorrências no estado entre 2015 e 2019. De acordo com o Ministério da Saúde, no período, foram registrados 1.403 casos de internações por agressões em mulheres no Paraná, sendo que 23,7% (333) foram registrados na Região Metropolitana. Segundo dados do TJPR, desde 2019 já foram abertos mais de 20 mil processos por feminicídio no Paraná. Em 2019, foram 6.292 ações; em 2020, 9.654; e em 2021, até agora, 5.027 processos foram protocolados na Justiça estadual.

A violência acomete principalmente mulheres na faixa etária produtiva e reprodutiva e, como consequência, origina índices significativos de incapacidade ou morte. Quanto à escolaridade, o Grupo de Trabalho que elaborou o Protocolo observou que a maior parte das mulheres que sofreu violência estudou até o ensino fundamental, seguido pelo ensino médio, o que evidencia maior vulnerabilidade social de indivíduos com baixa escolaridade.

O documento esclarece, ainda, que a maioria das violências praticadas contra mulheres ocorre em sua própria residência e que o tipo de violência prevalente é a física, sendo que quase 5% das mulheres agredidas do período de 2015 a 2019 eram gestantes.

O Protocolo traz, ao fim, 14 recomendações para a sua implantação no estado. Entre elas, ampliar os recursos humanos e estruturais da Polícia Científica do Paraná, desenvolver programas de capacitação e educação permanente para profissionais de todas as áreas envolvidas e desenvolver uma base de dados que permita a troca de informações entre os vários setores.

Fonte: TJPR