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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) volte a se manifestar sobre a apreensão de uma arma de fogo pertencente ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
Em despacho publicado nesta quarta-feira (1), Moraes solicitou à PGR e à defesa de Bolsonaro que se pronunciem, em até 48 horas, sobre a apreensão da pistola Glock, calibre 9 milímetros, e de um carregador sobressalente encontrados em posse de um segurança de Bolsonaro.
A determinação surgiu logo após a Polícia Civil do Distrito Federal ter apresentado seu relatório final no inquérito que investiga se o ex-presidente cometeu alguma irregularidade ou crime ao manter uma arma de fogo em sua residência em Brasília, onde cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão, devido ao processo da trama golpista.
No despacho, Moraes confirma que a Polícia Civil pediu o indiciamento apenas do segurança de Bolsonaro, o segundo-sargento do Exército Estácio Leite da Silva Filho, considerando que o ex-presidente não cometeu crime ao manter uma arma devidamente registrada em casa, mesmo estando em prisão domiciliar.
Já no dia 24, Moraes havia determinado que a PGR se manifestasse sobre o caso. No dia seguinte, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou parecer à Corte afirmando que ainda não via falta grave na conduta de Bolsonaro, sugerindo que a Corte aguardasse a conclusão da investigação pela Polícia Civil para um “juízo final e mais abrangente sobre os fatos”.
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“O episódio noticiado, que se encontra em estágio inicial de esclarecimentos na instância própria, não indica, neste momento processual, a concretude de situação caracterizadora de falta disciplinar ou de descumprimento das condições de cautela a que o condenado está submetido”, escreveu Gonet.
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Entenda
Policiais militares do Distrito Federal apreenderam a pistola e o carregador sobressalente ao parar o veículo conduzido pelo segundo-sargento durante uma blitz de rotina em Taguatinga, na noite do dia 15.
Identificando-se como servidor do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, Estácio Leite da Silva Filho afirmou que a arma pertencia a Jair Bolsonaro.
Após a divulgação do caso, o GSI emitiu uma nota informando que não se encarrega da segurança do ex-presidente, que é feita por servidores indicados por ele, e que o militar flagrado com a arma não faz parte de seu quadro funcional. Além disso, o veículo utilizado na blitz não pertence à instituição.
Em depoimento à Polícia Civil, Filho afirmou que a arma pertencia a Bolsonaro e que havia sido solicitado que a levasse para reparos, após apresentar problemas. Ele alegou que a pistola foi retirada da casa de Bolsonaro naquele mesmo dia e seria devolvida no dia seguinte.
No dia 17, a defesa de Bolsonaro admitiu que a arma realmente lhe pertence. Em manifestação enviada ao ministro Alexandre de Moraes, os advogados do ex-presidente afirmaram que a arma está devidamente registrada e que a Justiça não determinou a apreensão da pistola.
“Haja vista que não houve determinação de cancelamento de seu registro e entrega da arma, esta deveria, de fato, estar em seu endereço residencial, onde [Bolsonaro] hodiernamente se encontra custodiado”, escreveu o advogado Paulo Cunha Bueno, confirmando que foi o ex-presidente quem notou o problema ao manusear a pistola.
Fonte: Agência Brasil
