O programa Lar Legal, de regularização fundiária do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), finaliza o ano entregando 191 títulos de propriedade para moradores de Meleiro, Içara e São Francisco do Sul. Em Meleiro, no extremo sul do Estado, a entrega de títulos aconteceu no dia 15 de dezembro, no Pavilhão do Arroz, e beneficiou 55 famílias do loteamento Squizatto, bairro Jardim América.
Já no dia 18, a solenidade aconteceu no município de Içara, no sul do Estado, e conferiu títulos de propriedade para 32 moradores do loteamento Jorge Custódio, no bairro Lombas, e dos loteamentos Ivo Consenso e Otávio Casagrande, no bairro Esplanada. “O programa visa entregar os títulos de propriedade já consolidada pelo tempo, de forma a dar proteção legal ao cidadão que possuía apenas o reconhecimento formal de sua posse. Em alguns casos, a espera já perdurava décadas, e alguns já até haviam perdido as esperanças de um dia receber essa escritura”, afirma o secretário de Assistência Social, Habitação, Trabalho e Renda da prefeitura de Içara, Eduardo Zata. (Com fotos e informações da prefeitura de Meleiro e prefeitura de Içara)
A última entrega do programa em 2023 acontece em São Francisco do Sul nesta terça-feira (19/12), às 18h30, quando serão conferidos 104 títulos a moradores do loteamento Jardim Marambaia. A cerimônia acontece no Salão de Eventos da Comunidade Sagrado Coração de Jesus (Estrada Geral do Forte, s/n).
Fonte: Portal CNJ
