Os juízes e juízas de Mato Grosso já concederam 187 pedidos de mulheres vítimas de violência para o uso da Medida Protetiva Online e Botão do Pânico, por meio do aplicativo SOS Mulher, desenvolvido em parceria com a Polícia Judiciária Civil do estado. Duas dessas mulheres precisaram acionar o botão por descumprimento da medida protetiva por parte dos agressores.
O objetivo do SOS Mulher é facilitar o apoio e o socorro imediato às mulheres vítimas de violência, uma das prioridades da atual gestão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que lançou neste ano a campanha “A vida recomeça quando a violência termina: Quebre o Ciclo”. Até agora, 520 pessoas fizeram o download do aplicativo em seus smartphones – que está gratuitamente disponível nas lojas virtuais para IOS e Android.
De acordo com a juíza da 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher, Ana Graziela Vaz de Campos, as medidas protetivas salvam vidas. “O botão do pânico é uma ferramenta inovadora que dá à mulher a segurança de que será prontamente atendida em caso de descumprimento da medida protetiva de urgência. O acionamento do Centro Integrado de Operações de Segurança (Ciosp) de forma automática sem alertar o agressor é um grande ponto forte. Além disso, há a possibilidade da gravação de áudio por 30 segundos que pode inclusive ser usado no inquérito.”
Uma das vítimas de violência doméstica, que não quis se identificar e já utilizou o botão do pânico, avaliou a ferramenta positivamente. “Estou com o botão do pânico pelo aplicativo. Ele é rápido fácil e é só abrir o aplicativo no celular e clicar caso alguma coisa aconteça.”
O Medida Protetiva On-line permite que a mulher vítima de violência possa solicitar o serviço sem a necessidade se deslocar até uma delegacia. Mulheres de todo o estado podem solicitar medida protetiva on-line, pelo site ou pelo aplicativo SOS Mulher. Assim que a vítima preenche todos os dados, a medida protetiva será analisada por um delegado que, na sequência envia para um juiz para análise do pedido. A medida protetiva já é integrada ao Processo Judicial eletrônico (PJe), de forma ágil e segura, com resposta à vítima em poucas horas.
Botão do Pânico
A ferramenta permite que a mulher tenha acesso ao Botão do Pânico, um pedido de socorro imediato, no formato virtual, quando o agressor descumprir a medida protetiva. Ao acionar o botão, em 30 segundos o pedido chega ao Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp) da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp). O Ciosp enviará a viatura mais próxima, em socorro à vítima.
O Botão do Pânico está disponível para mulheres que moram nas cidades de Cuiabá, Várzea Grande, Cáceres e Rondonópolis, onde já tem unidades do Ciosp. Também é necessário lembrar que para ter acesso à ferramenta, um juiz precisa autorizar a liberação, que é solicitada no momento em que a vítima requer a medida protetiva.
Saiba como solicitar a Medida Protetiva On-line e acionar o Botão do Pânico
Fonte: TJMT
Fonte: Portal CNJ
