Judiciário mineiro homologa quase R$ 6,8 bi em acordos na Semana da Conciliação

Quase R$ 6,8 bilhões foram homologados em 7.350 acordos, de um total de 20.133 audiências realizadas em Minas Gerais durante a 16ª Semana Nacional da Conciliação. É o maior valor total já registrado em 16 anos, desde que foi lançada a iniciativa, em 2006.

O resultado histórico foi puxado pela homologação, no dia 8 de novembro, do acordo que envolveu o pagamento de recursos da ordem de R$ 6,67 bilhões devidos aos municípios mineiros e prestadores de serviços e relativos aos repasses obrigatórios e voluntários para a saúde. O acordo foi firmado entre o governo de Minas Gerais, o Ministério Público Estadual, o Tribunal de Contas do estado (TCE-MG), a Associação Mineira dos Municípios (AMM) e o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais.

Segundo dados divulgados nessa sexta-feira (19/11) pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), houve, durante a 16ª edição da Semana da Conciliação no estado, 24.861 audiências agendadas, sendo 20.133 realizadas – 81% do total. Cerca de 43 mil pessoas foram atendidas em 277 comarcas de Minas Gerais, durante os dias 8 e 12 de novembro.

Para o atendimento à população no período, estiveram envolvidos 1.963 magistrados e magistradas, 198 juízes e juízas leigas, 4.198 profissionais de conciliação e 1.962 colaboradores e colaboradoras.

Comparativo

Comparado com 2020, o resultado foi ainda mais expressivo. No ano passado, foram agendadas 19.592 audiências, com 15.943 realizadas e 5.204 acordos homologados, que resultaram em R$ 31,9 milhões, sofrendo impacto da pandemia da Covid-19. De acordo com o presidente do TJMG, desembargador Gilson Soares Lemes, o resultado mostra a importância da Semana Nacional da Conciliação, que já é realizada há 16 anos. “O TJMG se destaca na vanguarda da conciliação no país, haja vista uma série de acordos que têm sido homologados pelo Tribunal mineiro.”

O 3º vice-presidente do TJMG, desembargador Newton Teixeira Carvalho, disse que “conciliar é o caminho, é a solução, é a demonstração de civilidade, de maturidade. Portanto, continuemos na nossa missão de permitir que pessoas executem o seu direito de conciliar, fornecendo meios para tanto”.

A Semana Nacional da Conciliação é realizada anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde 2006 e envolve os Tribunais de Justiça, Tribunais do Trabalho e Tribunais Federais. As conciliações realizadas são chamadas de processuais, ou seja, quando o caso já está na Justiça. Outra forma de conciliação — a pré-processual ou informal — ocorre antes de o processo ser instaurado e o próprio interessado busca a solução do conflito com o auxílio de conciliadores ou mediadores. A conciliação pré-processual pode ser realizada nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs).

Fonte: TJMG