Judiciário do Pará instala três unidades de processamento cíveis e empresariais

A presidente do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), desembargadora Célia Regina de Lima Pinheiro, durante reunião ocorrida na terça-feira (20/4), implantou três Unidades de Processamento Judiciais (UPJs) das Varas Cíveis e Empresariais da comarca de Belém. As UPJs instaladas resultam da concentração das Secretarias das 14 Varas Cíveis e Empresariais da capital e são especializadas nos principais processos de trabalho que envolvem as unidades judiciárias de competência cível e empresarial.

A unificação de serventias proporciona otimização dos trabalhos, especialização de servidores em atividades e agilização da tramitação processual. “É a otimização dos trabalhos para que nós pudéssemos trabalhar com maior simplicidade e atender ao objetivo que é o anseio de todos nós: a efetiva prestação jurisdicional”, afirmou a presidente do TJPA.

A 1ª UPJ abrange Cível, Empresarial, Órfãos, Interditos, Ausentes, Resíduos, Fundações, Acidentes do Trabalho e Registro Público. A 2ª UPJ reúne as competências Cível, Empresarial e Sucessões. A 3ª UPJ alcança as competências Cível, Empresarial, Sucessões, Recuperação Judicial da Pessoa Jurídica e Falência.

Cada uma das unidades vai reorganizar os processos de trabalho, unificando processos físicos, procedimentos administrativos e sistemas de tecnologia da informação e capacitando as equipes de forma multidisciplinar na operacionalização de todos os processos de trabalho dessas unidades, de forma a contribuir com o alcance de maior agilidade e produtividade à prestação jurisdicional. As Unidades de Processamentos Judiciais das Varas Cíveis e Empresariais têm a seguinte composição: Secretaria Geral; Núcleo de Atendimento; Núcleo de Movimentação; e Núcleo de Cumprimento e Audiências, responsáveis por processar e dar cumprimento aos feitos das 14 Varas Cíveis Empresariais.

A UPJ é resultado de processo de trabalho focado no aprimoramento da gestão judiciária. As práticas inovadoras resultaram em ganhos de eficiência à prestação jurisdicional. É uma das medidas estratégicas estruturantes de governança colaborativa, uniformização e padronização dos serviços, conforme prevê o Planejamento Estratégico do Poder Judiciário do Pará e, em especial, o Plano de Gestão do biênio 2021/2023.

O modelo da UPJ já é adotado, no 1º Grau, nas Varas de Fazenda Pública de Belém, nas Varas de Família de Belém, nos Juizados Especiais Criminais e das Turmas Recursais, além de Comarcas do Interior; e no 2º Grau, nas Turmas de Direito Público e Privado e na Turmas de Direito Penal.

A gestão do biênio do TJPA busca os meios necessários a ampliação da capacidade de gestão e governança do 1º e 2º Graus de jurisdição. Nesse sentido, a implantação da UPJ é fundamental para integrar os esforços voltados a agregação de valor ao atual desempenho das Secretarias, otimizando recursos humanos, materiais, tecnológicos e processos de gestão.

A Nova Estratégia de Produção (NEP), adotada pelo Cartório do Futuro e na qual a UPJ se inspirou, foi vencedora do prêmio Innovare de boas práticas no ano de 2009. A NEP é um novo método de organização da produção cartorária que identifica as rotinas de trabalho mais comuns, decodificando-as em tarefas simples, de modo a fazer com que seus executores com elas se familiarizem e se tornem mais rápidos e eficientes. Em seguida, formam-se núcleos especializados na execução destas tarefas correlatas e similares, com o intuito de reproduzi-las à perfeição, conferindo maior celeridade e eficiência na prestação jurisdicional.

Alinhamento

A implantação das três UPJs das Varas Cíveis e Empresariais da Comarca de Belém está alinhada ao Macrodesafio 3 Agilidade e produtividade da prestação jurisdicional, coordenado pelo juiz auxiliar da Presidência, Leonardo de Farias, e contempla a Ação 3.5 do Plano de Gestão do biênio 2021/2023 de Ampliar a instalação de UPJs no 1º Grau de Jurisdição.

Fonte: TJPA