O Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência foi comemorado, nessa terça-feira (21/9), durante reunião do Grupo de Trabalho de Saúde Mental instituído pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). O encontro contou ainda com representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública do estado, do Programa Fazendo Justiça, das secretariais estaduais de Saúde e de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude e do Instituto Médico Legal (IML).
Foram apresentadas boas práticas do Sistema de Justiça no campo da saúde mental, com palestras do juiz titular da Vara de Execuções Penais de Teresina (PI), José Vidal de Freitas Filho, bem como do promotor de Justiça de Goiás, Haroldo Caetano, idealizador do Programa de Atenção Integral ao Louco Infrator (PAILI). O evento representa mais uma etapa na construção do programa estadual de atenção integral à pessoa com transtorno mental em conflito com a lei e sua desinstitucionalização.
O Programa de Cuidado Integral do Paciente Psiquiátrico (PCIPP/PI) e o PAILI, com cinco e 15 anos respectivamente, constituem formas de atenção e cuidado das pessoas com transtorno mental que infringiram a lei penal. Os trabalhos são desenvolvidos integralmente por meio da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), sendo acionados através dos serviços de saúde pública disponíveis no Piauí e em Goiás.
Em ambos os programas, a decisão judicial em relação às pessoas com transtorno mental em confronto com a lei é fundamentada na recomendação técnica multidisciplinar de equipes de saúde que dão suporte no processo criminal e fazem a articulação com os serviços de saúde para o cuidado desse grupo. O PAILI, vencedor o Prêmio Innovare de 2009, já atendeu mais de 800 pessoas e conta com excelentes índices de recuperação das pessoas. O PCIPP/PI, por sua vez, já atendeu a mais de 50 pessoas e tem somente dois casos de reincidência.
Fonte: TJPE
Fonte: Portal CNJ
