A Corte de Cassação da Itália decidiu, nesta quarta-feira (1º), anular o julgamento que autorizou a extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli ao Brasil, determinando que o caso deverá ser julgado novamente. Zambelli continua foragida da Justiça brasileira.
Fábio Pagnozzi, advogado da ex-deputada no Brasil, informou à Agência Brasil que a Corte de Cassação, a mais alta instância do Judiciário italiano, reconheceu “vícios” no julgamento que havia autorizado a extradição no Tribunal de Roma.
“A Corte de Cassação entendeu que havia vícios no julgamento e decidiu que o caso deve ser analisado por uma nova turma. Foi uma vitória para a defesa”, afirmou Pagnozzi.
A extradição de Zambelli ao Brasil havia sido autorizada pela 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Roma, que já havia sido questionada na Corte de Cassação. A Corte superior italiana negou anteriormente um pedido de extradição relacionado à condenação de Zambelli pela invasão do sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023.
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A decisão favorável a Zambelli resultou na libertação da ex-deputada de São Paulo, que estava presa na Itália.
Nesta quarta-feira, a Corte de Cassação analisou o pedido de extradição relacionado a outro crime da ex-parlamentar, que levou à condenação de Zambelli a cinco anos e três meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.
Zambelli foi condenada por perseguir, armada, o jornalista Luan Araújo às vésperas do segundo turno das eleições de 2022, após trocarem provocações.
“O caso será encaminhado para outra Turma [do Tribunal de Roma] para que o processo do porte de arma seja julgado novamente. Tenho certeza de que, no final, a extradição será negada”, finalizou o advogado Fábio Pagnozzi.
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Entenda
Por ter dupla cidadania, Carla Zambelli fugiu do Brasil após ser condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a dez anos de prisão pela invasão do sistema do CNJ para emissão de mandado de prisão falso contra o ministro da Corte Alexandre de Moraes.
Em julho do ano passado, a então deputada foi presa em Roma, capital da Itália. Na semana passada, a Advocacia-Geral da União (AGU) voltou a solicitar a extradição da ex-parlamentar.
“A posição do Estado brasileiro observa os parâmetros estabelecidos pelo Tratado de Extradição celebrado entre a República Federativa do Brasil e a República Italiana, bem como pelas normas internacionais aplicáveis à cooperação jurídica em matéria penal”, declarou a AGU.
Fonte: Agência Brasil
