A terceira edição da Caravana Virtual do Centro de Inteligência do Poder Judiciário, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi realizada nessa terça-feira (6/7) pelo Tribunal de Justiça do Pará (TJPA). O objetivo foi divulgar a implantação e as expectativas de atuação do Centro de Inteligência do TJPA, bem como oportunizar a reflexão sobre medidas preventivas e estratégicas que visem otimizar a gestão judiciária.
O Tribunal paraense foi o terceiro a receber a Caravana Virtual, que já passou pelo Conselho de Justiça Federal (CJF) e pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). O evento, promovido em parceria com a Escola Judicial do Pará (EJPA), teve a presença de magistrados, magistradas, servidores, servidoras e de integrantes dos órgãos do sistema de Justiça.
A presidente do TJPA, desembargadora Célia Regina de Lima Pinheiro, ressaltou a importância do webinário. “A Caravana Virtual do Centro de Inteligência do Poder Judiciário do Conselho Nacional de Justiça visa divulgar, no sistema de Justiça Brasileiro, a nova forma de pensar a integração dos ramos do Poder Judiciário, a fim de subsidiar a tomada de decisão e a prestação do serviço jurisdicional, com base em dados objetivos, possibilitando a magistrados e servidores atuarem em busca do justo concreto, com especial resguardo da isonomia e da razoável duração do processo, que são asseguradas constitucionalmente como direitos fundamentais.”
A desembargadora destacou que tem a responsabilidade de ser integrante do Centro de Inteligência do Poder Judiciário desde março de 2021. “Seguindo a diretriz do Conselho Nacional de Justiça, o TJPA criou o Centro de Inteligência da Justiça Estadual do Pará, CIJEPA, nos termos da Resolução nº, 7, de 16 de junho de 2021, bem como estruturou a mencionada unidade e designou os respectivos membros, conforme as portarias nº. 2.146/2021 e nº. 2.147/2021, ambas de 28 de junho de 2021.”
Ela explicou que a missão institucional conferida ao CIJEPA será realizada pelos integrantes do grupo decisório, do grupo operacional, das coordenações de inteligência temática e do grupo de inteligência. “O grupo decisório é composto por mim, na condição de presidente do TJPA, pelo desembargador Ronaldo Marques Valle, vice-presidente, pela desembargadora Rosileide Maria da Costa Cunha, corregedora-geral de Justiça, e pela comissão gestora precedentes e ações coletivas.”
De acordo com Célia Pinheiro, o CIJEPA, inicialmente, contará com duas coordenações de inteligência temática: a Coordenação de Otimização de Prestação Jurisdicional com métodos de inovação e uso da tecnologia e a Coordenação de Prevenção e Solução Pré-Processual de Litígios. Os trabalhos de ambas as coordenações contarão com o apoio do grupo de inteligência, o qual é composto por 22 servidores e servidoras de diferentes unidades administrativas e judiciárias do Poder Judiciário paraense.
A presidente do TJPA afirmou que “o amplo leque de atuação do CIJEPA será concretizado no contexto de desmaterialização da justiça, eis que os grupos e coordenações mencionados funcionarão exclusivamente em ambiente on-line, valendo-se das ferramentais institucionais de integração com ênfase no estreitamento de laços entre magistrados e servidores que atuam em diversos graus de jurisdição e em diferentes bases territoriais, o que visa suplantar os desafios inerentes ao estado de dimensões continentais e de peculiaridades geográficas como é o estado do Pará”.
A desembargadora ressaltou que a implantação do Centro de Inteligência paraense reforça o compromisso de trabalho constante na realização do Plano de Gestão do biênio 2021-2023, “no qual há o especial destaque para o aprimoramento dos Processos Internos, emergindo o macrodesafio de Consolidação dos Sistemas de Precedentes Obrigatórios”. “A implantação do Centro de Inteligência contribui, portanto, para a execução do desafio, ao permitir o aprimoramento das ferramentas informatizadas para otimizar o gerenciamento e tratamento dos precedentes judiciais qualificados, em prol da redução do acúmulo de processos que envolve demandas de massa e litigância predatória.”
Experiências
A juíza federal da Seção de Minas Gerais, Vânila de Moraes, apresentou as experiências exitosas do Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal, no qual é integrante, a partir de seu contexto histórico, com base nas primeiras iniciativas ainda em 2012. A mediação da Caravana Virtual foi realizada pelo secretário de Gestão Precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Marcelo Marchiori, e pela juíza estadual do Pará, Kátia Parente Sena.
Na segunda mesa virtual “A atuação dos Centros de Inteligência para prevenção e solução pré-processual dos conflitos”, o juiz Agenor de Andrade, que apresentou a temática a partir da atuação da Comissão Sistêmica do TJPA para identificação das causas geradoras de litígios e tratamento de forma pré-processual dos conflitos. E o procurador estadual do Pará, José Henrique Araújo, abordou a reflexão sobre a desjudicialização.
Na última mesa virtual, foi abordada “A atuação dos Centros de Inteligência para dissipar divergência na interpretação de precedente qualificado (Tema 793 de Repercussão Geral do STF)”. A mesa foi formada pelo juiz Homero Lamarão Neto, que trouxe a reflexão acerca dos efeitos da tese firmada pelo STF ao julgar o tema 793 de Repercussão Geral, com suas possibilidade e expectativas.
Já a advogada Ágatha Santana refletiu sobre os instrumentos para dissipar divergência na interpretação e aplicação de precedente qualificado. Ainda nessa mesa, o juiz João Valério de Moura levou ao debate os instrumentos para prevenir e compor divergências de decisões judiciais e o solo fértil para fomento de medidas autocompositivas com a uniformização de entendimento via precedente qualificado.
Fonte: TJPA
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