O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, defendeu nesta terça-feira (24) a necessidade de políticas afirmativas no Poder Judiciário. A afirmação ocorreu durante a última sessão do ministro à frente do CNJ. Na próxima semana, Barroso concluirá seu mandato de dois anos e será sucedido pelo ministro Edson Fachin na presidência do conselho.
Ao avaliar sua gestão, Barroso comentou dados da pesquisa Justiça em Números, divulgados durante a sessão. O levantamento revela que o Judiciário conta com 278.826 servidores e 18.748 magistrados. Apenas 14,3% dos magistrados são negros, enquanto 33,7% dos servidores se identificam como negros.
“Cerca de 50% da população se identifica como preta ou parda, portanto, a representação no Judiciário é insuficiente em relação a essas identidades”, afirmou o ministro, ressaltando iniciativas como o programa que oferece bolsas de estudo para negros, pessoas com deficiência e indígenas que desejam ingressar na magistratura.
A pesquisa ainda aponta uma presença de 39% de magistradas e 55,3% de servidoras em todos os ramos da Justiça.
Gastos
O levantamento também apresenta dados sobre os gastos do Poder Judiciário. Segundo Barroso, as despesas atingiram R$ 146,5 bilhões em 2024, um aumento de 5,5% em relação a 2023. Esses gastos representaram 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro.
Para o presidente, os números indicam que o Judiciário tem um custo elevado, mas “vale muito”. De acordo com Barroso, a receita proveniente de taxas processuais e multas de condenações corresponde a mais de 50% das despesas. A pesquisa mostrou que as receitas do Judiciário no ano passado alcançaram R$ 79 bilhões, o que representa 54% das despesas.
“O Judiciário custa caro, não gostaria de negar isso. Contudo, ele oferece um serviço valioso, sendo o Estado brasileiro presente em 6 mil municípios [5.570], todos atendidos por juízes de direito que garantem o acesso à Justiça”, declarou.
Posse
Na próxima segunda-feira (29), os ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, do STF, serão empossados como presidente e vice-presidente da Corte, respectivamente. Fachin sucederá Barroso, que concluirá seu mandato de dois anos.
Fonte: Agência Brasil
