O governo federal informa que já restituí aproximadamente R$ 1,53 bilhão a aposentados e pensionistas afetados pelo esquema que realizava descontos ilegais nos benefícios previdenciários pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Entre os valores ressarcidos, os maiores montantes foram destinados a aposentados e pensionistas dos estados de São Paulo (R$ 293,7 milhões); Minas Gerais (R$ 149,5 milhões); Bahia (R$ 137,2 milhões) e Rio de Janeiro (R$ 124,4 milhões).
Conforme o Ministério da Previdência Social, dos mais de 5,58 milhões de segurados que questionaram descontos em seus benefícios, aproximadamente 2,46 milhões já aderiram ao acordo de ressarcimento aprovado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em julho deste ano.
De acordo com a pasta, o número de aposentados e pensionistas que já aderiram ao acordo equivale a 74% das pessoas aptas a receber os valores indevidamente deduzidos entre aqueles que questionaram os descontos.
A contestação dos descontos realizados entre março de 2020 e março de 2025 pode ser feita até, no mínimo, 14 de novembro, pelo aplicativo Meu INSS, pela central telefônica 135 ou nas agências dos Correios.
Após a contestação, a entidade que recebeu o valor descontado tem um prazo de 15 dias para comprovar que a cobrança da mensalidade associativa foi autorizada pelo aposentado ou pensionista.
Se não houver resposta dentro do prazo ou se esta for insatisfatória, a pessoa prejudicada pode aderir ao acordo de ressarcimento, pelo aplicativo Meu INSS ou nas agências dos Correios. A adesão ao acordo é necessária para que o beneficiário receba os valores devidos, integralmente e corrigidos, diretamente em sua conta, sem necessidade de recorrer à Justiça.
“O ressarcimento está chegando a aposentados e pensionistas em todas as regiões do país. Nosso compromisso é garantir que cada beneficiário receba de volta o que é seu, com respeito, segurança e transparência”, afirmou o presidente do INSS, Gilberto Waller, em nota.
Fonte: Agência Brasil
