A partir desta terça-feira (23), os cidadãos podem monitorar as desonerações tributárias, consultando quem recebe benefícios fiscais e como esses recursos estão distribuídos entre setores, regiões e programas.
O Ministério da Fazenda lançou o Painel de Caracterização das Desonerações Tributárias, que agrega informações da Receita Federal e possibilita análises sobre o perfil econômico dos beneficiários.
A ferramenta foi apresentada como um recurso de transparência e apoio à avaliação de políticas públicas, em meio ao debate sobre o custo dos incentivos tributários para as contas públicas.
Dados dos benefícios
Segundo a Fazenda, as desonerações tributárias totalizaram quase R$ 340 bilhões em 2024, abrangendo diversas programas e mais de 85 mil empresas beneficiadas.
Entre os principais dados apresentados, estão:
- Governo fixa tarifas para carros elétricos e renova cota de importação sem tributos.
- Pix por aproximação agora exibe saldo antes da transação.
- Banco Central mantém Selic em queda e sugere não responder a choques de oferta.
- Início da consulta ao segundo lote de restituição do IRPF 2026 é nesta terça-feira
- CNI destaca a prioridade em redução de impostos e equilíbrio fiscal.
- R$ 339,86 bilhões em benefícios tributários registrados em 2024;
- 87 programas analisados pela plataforma;
- cerca de 86 mil empresas beneficiadas;
- 46% dos recursos destinados a setores de baixa intensidade tecnológica;
- 59,1% dos benefícios direcionados a municípios de baixa vulnerabilidade.
A plataforma permite cruzamentos por setor econômico, localização, programa de incentivo e empresa beneficiária. A Fazenda destaca que o sistema não calcula o impacto dos benefícios, mas fornece uma caracterização socioeconômica dos incentivos.
Perfil econômico
A ferramenta foi desenvolvida pela Secretaria de Política Econômica (SPE) da Fazenda, com base nos dados da Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades Tributárias (Dirbi), enviada pelas empresas à Receita Federal.
O painel exibe informações em diferentes categorias, como produtiva, ambiental, social e regional.
Conforme os dados divulgados, uma parte significativa dos recursos está concentrada em setores de menor complexidade econômica. Na dimensão social, a Fazenda indicou que uma pequena fração dos benefícios está atrelada a municípios de alta vulnerabilidade.
Diferenças nos valores
A nova ferramenta também permitiu comparar estimativas anteriores do governo com os valores efetivamente declarados pelas empresas em alguns programas.
No agronegócio, por exemplo, os dados registrados atingiram cerca de R$ 158 bilhões, superando as projeções iniciais.
Outros programas também apresentaram discrepâncias:
- Perse: valores declarados de R$ 17,81 bilhões, acima do teto de R$ 15 bilhões estabelecido até 2026, enquanto estimativas iniciais apontavam um impacto de R$ 4 bilhões a R$ 6 bilhões;
- Desoneração da folha: R$ 19,08 bilhões registrados em 2024, ligeiramente abaixo dos R$ 20 bilhões divulgados pelo ex-ministro Fernando Haddad no final daquele ano.
Revisão de regras
Durante o lançamento, membros da equipe econômica enfatizaram que a transparência é um passo importante para aprimorar o acompanhamento dos benefícios fiscais. A legislação agora exige metas e critérios para a concessão e renovação de incentivos, embora a regulamentação esteja em desenvolvimento.
A secretária de Política Econômica, Débora Freire, anunciou a criação de um grupo de trabalho entre os ministérios da Fazenda e do Planejamento, com duração de até 120 dias. Até o final do ano, o governo pretende apresentar uma proposta para regulamentar o acompanhamento dos benefícios fiscais.
A expectativa é que o painel seja continuamente atualizado conforme novos dados forem processados pela Receita Federal, permitindo acompanhar a evolução dos incentivos e seus efeitos sobre a economia.
A Fazenda considera que a ferramenta poderá ajudar gestores públicos, pesquisadores e o Congresso Nacional na avaliação dos benefícios fiscais e na formulação de políticas tributárias mais eficazes.
Análise qualificada
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, afirmou que a ferramenta representa um avanço no debate sobre gastos tributários e possibilita uma análise mais apurada das renúncias fiscais.
“O Estado precisa olhar, independente dos ciclos de governo, com cuidado, revisar e aprimorar algo que consome pontos relevantes do Produto Interno Bruto (PIB) em gastos e que, muitas vezes, provavelmente por décadas, ninguém ousou discutir”, declarou.
Ceron também destacou que o lançamento aumenta a transparência sobre uma área que, historicamente, teve pouca visibilidade.
“É mais um passo importante na transparência em uma matéria fundamental para a política econômica. Por razões diversas, em poucos momentos foi dada a devida transparência e feito um debate mais sério e técnico sobre a natureza desses gastos tributários e quem são seus beneficiários”, afirmou.
Fonte: Agência Brasil
