Ceará Enfrenta Crise: Emergência e Medidas de Mitigação Contra Tarifaço

O Governo do Estado do Ceará divulgou o Decreto 36.828/2025, nesta quinta-feira (4), que amplia as medidas de mitigação contra o aumento de tarifas aplicadas às importações brasileiras, iniciado em agosto pelos Estados Unidos. De acordo com o documento, “reconhece-se, para todos os fins legais, a situação de emergência decorrente do aumento tarifário”.

A medida, assinada pelo governador Elmano de Freitas da Costa, visa facilitar a adoção de ações de defesa para trabalhadores e empresas.

O estado é o que tem a maior dependência dos Estados Unidos como destino de exportações, superior a 44%, comercializando produtos de siderurgia, frutas, pescados, pás eólicas e outros itens.

Seus produtos estão entre os menos favorecidos pelas exceções do decreto americano. Mais de 90% da pauta exportadora do Ceará para os Estados Unidos continua afetada pelo aumento de 50% nas taxas.

Entre as iniciativas em curso para apoiar a economia local, o governo estadual mantém até esta sexta-feira (5) um edital de apoio a empresas de produção de alimentos.

O estado comprará de empresas que comprovarem queda no volume de exportações para os EUA, em relação à média do segundo semestre de 2024, produtos como mel, castanha, filé de peixe, água de coco e cajuína.

Tarifas e sanções

As tarifas de 50% impostas pelo governo dos Estados Unidos a produtos brasileiros estão entre as mais elevadas na guerra comercial instaurada pelo presidente Donald Trump contra aliados comerciais.

A sobretaxa integra uma série de medidas adotadas pelo governo americano contra o Brasil e autoridades brasileiras, incluindo uma investigação comercial sobre o Pix e sanções financeiras contra o ministro do Supremo Tribunal Alexandre de Moraes.

O magistrado é relator do processo relacionado à trama golpista, em que o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados são acusados de tentativas de reverter o resultado das eleições de 2022 e de promover um golpe de Estado, que resultaram nos atentados aos edifícios dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.

Para Trump, Moraes persegue o ex-presidente e viola a liberdade de expressão ao exigir que redes sociais de empresas americanas sigam as leis e decisões da Justiça brasileira. Desde março, o deputado federal Eduardo Bolsonaro foi indiciado pelos crimes de coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito por agir em favor das sanções ao Brasil. Jair Bolsonaro também foi indiciado pelos mesmos crimes.