Em carta de abertura do Acampamento Terra Livre, em Brasília, organizações indígenas criticam o Congresso Nacional por tratar os direitos constitucionais dos povos originários como “moeda de troca” em negociações com o agronegócio e a mineração.
“Repudiamos que o Congresso Nacional funcione como uma máquina de retrocesso, atuando como inimigo dos povos [indígenas], produzindo ataques cotidianos às nossas vidas e submetendo nossos direitos a um balcão de negócios”, afirmam as entidades.
O Acampamento Terra Livre (ATL 2026) reúne, em Brasília, milhares de indígenas desde domingo (5).
Indígenas de todo o país marcham em Brasília em defesa de seus direitos – Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
“Transformaram a casa do povo em uma casa de apostas, querem fazer uma bet do Congresso Nacional, onde os nossos direitos viram moeda de troca entre parlamentares e setores privados, e empresas e corporações nacionais e estrangeiras lucram sobre as nossas vidas”, afirmam as organizações.
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Assinada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e por outras sete entidades, a carta critica o Executivo, Legislativo e o Judiciário, especialmente o governo federal, pela demora na definição das áreas da União destinadas ao usufruto exclusivo indígena.
De acordo com a Constituição de 1988, a demarcação das terras indígenas deveria ser concluída em até cinco anos de sua promulgação, ou seja, até 1993.
Indígenas de todo o país protestam em Brasília em defesa de seus direitos – Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
“A demarcação tímida de poucas terras indígenas descumpre o compromisso político de garantir todos os nossos territórios”, apontam as entidades indígenas.
Elas sustentam que a “omissão” do Estado tem gerado um clima de insegurança, com crescentes casos de violência, invasões de áreas indígenas homologadas, demarcadas ou reivindicadas, e exploração ilegal de recursos naturais.
“A União tem a obrigação de demarcar e proteger os territórios e as vidas indígenas, além de garantir a consulta livre, prévia e informada. Exigimos ação concreta para a regularização fundiária, a proteção territorial e o respeito à autonomia e ao protagonismo dos nossos povos”, defende as entidades.
Apesar disso, as organizações reconhecem avanços, como a criação do Ministério dos Povos Indígenas e a homologação de 20 terras entre janeiro de 2023 e novembro de 2025, após um hiato de quatro anos sem a criação de novas áreas.
“A presença indígena nos espaços institucionais avançou como resultado direto da nossa luta”, destacam, mencionando lideranças em órgãos responsáveis por políticas públicas e o aumento de representantes no Congresso, assembleias e câmaras municipais.
“[Ainda assim] Nossos inimigos históricos avançam por diferentes caminhos, praticando crimes para diminuir nossos direitos originários. Buscam travar as demarcações e afrouxar as regras do licenciamento ambiental, abrindo espaço para empreendimentos como mineração e infraestruturas”, denunciam.
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O Acampamento Terra Livre, a maior mobilização do movimento indígena no Brasil, começou no domingo e segue até sábado (11), no Eixo Cultural Ibero-Americano, no centro de Brasília.
A expectativa é que entre 7 mil e 8 mil pessoas, entre indígenas e não indígenas, participem do evento.
Indígenas de todo o país participam, em Brasília, do Acampamento Terra Livre – Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
Nova política
Em nota, o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) ressaltou que a criação da pasta, em 2023, permitiu que indígenas ocupassem cargos decisórios, conforme reconhecido pelo próprio movimento.
“A criação do MPI foi uma ruptura da visão tutelar que há décadas orientou a política indigenista”, afirma o ministério.
As decisões sobre os direitos e as necessidades dos mais de 391 povos indígenas brasileiros agora são tomadas por pessoas que entendem suas demandas e desafios.
“As ações do MPI nos últimos três anos contribuíram para recuperar direitos e políticas desmanteladas na década anterior”, destaca.
Entre as principais ações do MPI para garantir os direitos dos povos originários está a homologação de 20 territórios indígenas, totalizando cerca de 2,5 milhões de hectares de terras protegidas em 11 estados.
Fonte: Agência Brasil
