Justiça pune shopping em São Paulo por discriminação racial.

Após a Justiça homologar um acordo entre o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) e o Shopping Pátio Higienópolis, o empreendimento pagará R$ 1 milhão ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Essa decisão é resultado de uma ação civil pública após um episódio de racismo contra um adolescente negro no shopping, ocorrido em abril de 2025.

A situação foi apurada a partir de um inquérito civil conduzido pela Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital.

O adolescente e um amigo, ambos negros, foram discriminados por uma funcionária terceirizada da equipe de segurança do shopping. A funcionária perguntou se eles estavam pedindo dinheiro a uma estudante branca. Na época, os jovens estavam no ensino fundamental II e haviam acabado de participar de uma atividade sobre racismo.

O estudante discriminado era bolsista do Colégio Equipe. Uma semana após o incidente, estudantes e professores da instituição realizaram um protesto no shopping.

Além da indenização, o shopping assumiu compromissos voltados à proteção integral a crianças e adolescentes que frequentam o local. Dentre esses compromissos, está a criação de um núcleo social com dois educadores coordenados por uma assistente social, atuando diariamente, e a determinação de que qualquer abordagem a crianças e adolescentes seja feita exclusivamente por parte desse núcleo, com foco no acolhimento e encaminhamento à rede de proteção.

O acordo também inclui treinamento periódico para os colaboradores operacionais, realizado por consultoria externa ao menos duas vezes por ano, inclusão de uma cláusula antirracista nos contratos do empreendimento, aprimoramento do canal de denúncias com garantia de anonimato, divulgação dos órgãos externos de proteção; realização de um evento aberto ao público anualmente sobre respeito à diversidade e combate ao racismo; e envio de relatórios semestrais ao Ministério Público, com vigência das obrigações por três anos.

Caso não cumpra com os compromissos assumidos, o Shopping Pátio Higienópolis poderá ser multado, com aumento em caso de reincidência.

O valor de R$ 1 milhão será destinado a iniciativas de enfrentamento da discriminação racial e proteção de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.

Segundo o MPSP, a Justiça considerou que o acordo prevê medidas concretas para evitar novas violações e estabelece mecanismos de acompanhamento e fiscalização de seu cumprimento.

“A construção deste acordo pela via do diálogo demonstra a maturidade institucional que se espera do Ministério Público e o valor destinado ao Fundo Municipal assegura que o compromisso se traduza em políticas públicas efetivas e permanentes de proteção à infância e à juventude”, afirmou a promotora de Justiça Florenci Cassab Milani.