O governo federal lançou, no Dia do Jornalista, o Protocolo Nacional de Investigação de Crimes contra Jornalistas e Comunicadores Sociais.
Essa iniciativa, desenvolvida pelo Observatório da Violência contra Jornalistas e Comunicadores Sociais, estabelece um padrão de investigação para crimes relacionados à atividade jornalística no Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
O documento foi assinado por representantes dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, dos Direitos Humanos e da Cidadania, além da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.
O Relatório da Violência contra Jornalistas e Liberdade de Imprensa no Brasil, da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), aponta 144 casos de agressões e intimidações a jornalistas em 2024.
Em 2023, a proposta de criação do Observatório foi apresentada ao ministro da Justiça após atos golpistas em Brasília, onde jornalistas enfrentaram intimidações.
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Protocolo Nacional
O Protocolo Nacional reconhece que investigações sobre crimes contra jornalistas devem levar em conta o contexto, a motivação e a relação do crime com a atividade jornalística.
As diretrizes para a atuação dos órgãos de segurança pública estão divididas em quatro eixos:
- Proteção imediata da vítima e seus familiares;
- Qualificação da investigação para evitar impunidades;
- Produção e preservação das provas;
- Escuta qualificada das vítimas, respeitando o sigilo da fonte.
A secretária Nacional de Justiça, Maria Rosa Guimarães Loula, enfatizou que o protocolo aborda a violência específica contra jornalistas, incluindo desaparecimentos e questões relacionadas a gênero, raça e outras vulnerabilidades.
A secretária citou a música “Notícia de Jornal”, de Chico Buarque, para expressar a importância e a dor da atividade jornalística.
Liberdade de imprensa
Na cerimônia, o ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, destacou que a portaria busca seguir padrões internacionais de proteção à liberdade de imprensa, focando na segurança das vítimas e na qualidade das investigações.
“A resposta do Estado não pode ser genérica. É necessário compreender o contexto da atividade jornalística e agir com celeridade”, afirmou o ministro.
A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Janine Mello, ressaltou que o protocolo contribui para fortalecer a proteção de jornalistas e comunicadores, garantindo que as ações do Estado cheguem a quem precisa.
“Essas ações são vitais para a proteção de defensores de direitos humanos, jornalistas e ambientalistas em contextos de conflito”, disse a ministra.
O secretário de Imprensa da Secom/PR, Laércio Portela, lembrou que o Dia do Jornalista homenageia Líbero Badaró, morto por inimigos políticos em 1830, e destacou que o protocolo representa um compromisso com a verdade e a democracia.
“Quando um jornalista é atacado, não morre apenas uma vida, mas uma pauta e uma investigação”, afirmou Portela.
Comunicação Pública
O diretor-geral da EBC, David Butter, comentou que a implementação do protocolo é essencial para fortalecer o fluxo de informações e combater tentativas de censura.
“O jornalista deve ter liberdade para contar sua história e ser protegido”, defendeu Butter.
Butter também ressaltou que a comunicação pública tem a missão de preencher lacunas que o mercado privado não consegue atender, garantindo a integridade da informação.
Ele alertou que sem proteção para profissionais de comunicação, a sociedade fica exposta a manipulações e desinformação.
Concurso Dom e Bruno
Durante a cerimônia, foi apresentado o Concurso Dom Phillips e Bruno Pereira de Jornalismo e Comunicação em Defesa do Meio Ambiente, que premiará reportagens focadas na proteção ambiental e nos direitos dos povos indígenas.
As inscrições estão abertas até 21 de maio na página da Secom.
O concurso homenageia os profissionais assassinados em 2022, cujo caso se tornou símbolo dos riscos enfrentados por jornalistas e defensores de direitos humanos. Gabriela Di Bella, da Univaja, destacou a importância dos comunicadores indígenas e a vulnerabilidade que enfrentam.
Ela alertou sobre o desafio da desinformação nas redes sociais e a necessidade de capacitação para que os indígenas possam se proteger.
Fonte: Agência Brasil
