Há 62 anos, um golpe militar instaurou no Brasil um regime autoritário que perdurou por 21 anos, suprimindo direitos constitucionais, exercendo repressão política e censura à imprensa. Durante a ditadura militar brasileira (1964-1985), opositores foram perseguidos, torturados e mortos, com muitos corpos até hoje desaparecidos.
Mesmo após a redemocratização na década de 1980, o país ainda enfrenta desafios em relação à memória, reparação e justiça, especialmente no que se refere aos desaparecidos.
De acordo com Edson Teles, coordenador do Centro de Antropologia e Arqueologia Forense (CAAF) da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), a principal dificuldade é a falta de um programa estatal permanente de busca e identificação de desaparecidos.
“Não há um programa nacional, um programa fixo, uma institucionalidade para busca de desaparecidos e trabalho forense de identificação humana”, comentou.
Teles destacou que, em países que investigaram desaparecimentos, foi criada uma política de busca e identificação, o que garantiria a estabilidade de normas e práticas de estado, independentemente das mudanças governamentais.
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Pesquisadores do CAAF estão atualmente envolvidos na identificação de 1.049 caixas com ossadas humanas encontradas na vala clandestina do Cemitério Dom Bosco, em Perus, São Paulo, em 1990. Entre elas estavam desaparecidos políticos, vítimas da ditadura.
Os trabalhos já resultaram na identificação de quatro desaparecidos: Dimas Antônio Casemiro e Aluísio Palhano Pedreira Ferreira, identificados em 2018, e Denis Casemiro e Grenaldo de Jesus Silva, em 2025.
Antes das ossadas chegarem à Unifesp, Frederico Eduardo Mayr (1992) e Flávio Carvalho Molina (2005) já tinham sido identificados.
No entanto, a pesquisa depende de renovação de contratos de financiamento e sofreu prejuízos durante a gestão anterior, que cortou recursos destinados à identificação das ossadas.
“No início do governo Bolsonaro, extinção do Grupo de Trabalho Perus dificultou repasses e financiamento”, relatou Edson Teles.
“A Unifesp teve que custear a manutenção dos restos humanos, mas não conseguiu realizar o trabalho de investigação para identificação durante a extinção do GT”, complementou Teles.
Em 2024, o governo federal firmou novo Acordo de Cooperação Técnica com o CAAF, visando retomar as análises das ossadas.
“Já em 2023, o atual governo Lula retomou os diálogos e pode incluir no orçamento de 2024 a retomada do financiamento completo para o trabalho de identificação”, explicou.
Com esses recursos, foi possível reiniciar os trabalhos de identificação, resultando em 2025 na identificação de duas vítimas de desaparecimentos forçados.
“Não há garantias de financiamento. A mudança na política do Estado pode afetar as identificações”, alertou Teles.
Ditadura ainda é tema tabu
A ditadura militar permanece sendo um tema tabu, incômodo para diversos setores políticos. Essa é a conclusão do professor de arqueologia da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Andres Zarankin.
“Ainda existem grupos que apoiaram a ditadura ostentando poder”, comentou o pesquisador sobre um dos fatores que dificultam as pesquisas no Brasil.
“O Brasil e a América Latina provavelmente são os locais mais complexos em termos de memória histórica, devido ao poder que a elite política, econômica e militar da ditadura ainda exerce”, avaliou.
Andres integra o Grupo de Trabalho (GT) Memorial DOI-Codi, que realiza escavações no prédio que abrigou o órgão de repressão durante a ditadura. Já foram encontrados objetos associados ao funcionamento do DOI-Codi, além de material orgânico identificado como sangue, que evidenciam a violência ocorrida naquele espaço.
A identificação da cela onde se simulou o suicídio do jornalista Vladimir Herzog foi um dos resultados do GT. Apesar dos avanços, Andres ressalta que as pesquisas enfrentam entraves financeiros e burocráticos.
“Sempre tivemos dificuldades com autorizações e recursos. É importante mencionar que todos neste projeto trabalham de forma ad honorem, arcar com custos é uma realidade”, contou Andres.
Vítimas não procuradas
Edson Teles, coordenador do CAAF, destaca a necessidade de uma política contínua de busca e identificação de restos mortais de vítimas desaparecidas, incluindo aqueles que desapareceram durante a democracia.
“Estamos focados na vala de Perus, mas milhares de corpos desaparecidos não estão sendo buscados”, lembrou Teles.
Ele enfatiza a importância de reconhecer o desaparecimento forçado como uma violência de Estado que continua a ser praticada.
“Um aparato de desaparecimento nasceu do Estado brasileiro nos anos 70, e é necessário entender essa história para elaborar políticas públicas que combatam essa violência que persiste até hoje”, concluiu.
Teles observa que atualmente essa violência é direcionada principalmente a corpos periféricos e negros, refletindo um padrão semelhante ao da ditadura militar.
“O desconhecimento dessa história permitiu a continuidade desse modelo de violência em uma democracia”, afirmou.
“Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, mais de 80 mil pessoas desaparecem anualmente, algumas devido a desaparecimento forçado, seja por ações inadequadas do Estado ou por crime organizado”, destacou o coordenador.
Fonte: Agência Brasil
